Governo vê anulação de provas da Odebrecht como ‘justiça’; oposição critica decisão de Toffoli

O mundo da política reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de tornar nulas as provas obtidas no Acordo de Leniência da Odebrecht firmado no âmbito da Operação Lava Jato. Integrantes do governo, e membros do Partido dos Trabalhadores (PT), reforçaram o questionamento aos métodos da Vara Federal de Curitiba, enquanto a oposição lamentou o comportamento do magistrado.

Para o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB), a decisão deve ser interpretada como “registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História”, e reafirma a inocência do presidente Lula, que segundo Dino passou por um julgamento em que não foi respeitado o devido processo legal. Em uma rede social, o ministro postou trechos dos argumentos apresentados por Toffoli no documento divulgado nesta quarta-feira (6).

Condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção após o entendimento da Justiça de que houve o pagamento de propina por uma construtora na forma de reserva de um apartamento triplex no Guarujá (SP), Lula passou 1 ano e sete meses em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em 2021, por 8 votos a 3, o plenário do STF declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal, de Curitiba, para julgar o caso.

“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, disse Flávio Dino pela rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Durante a tarde, a Advocacia-Geral da União anunciou uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões da Vara de Curitiba e por membros do Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.

Em um vídeo postado na mesma rede social, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), lamentou a decisão de Toffoli e destacou que as investigações da Lava Jato foram validadas em diferentes instâncias judiciais, e permitiram a recuperação de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Marinho afirmou que a anulação das provas obtidas pelo acordo de leniência assinado pela Odebrecht é uma tentativa de reescrever a história para as gerações futuras.

Pelo acordo de leniência, a construtora Odebrecht se comprometia a revelar detalhes sobre condutas ilícitas, além de concordar com o pagamento de multas às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O documento foi homologado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro. Em 2019, Moro foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para o ministério da Justiça, e três anos depois elegeu-se senador pelo Estado do Paraná, baseando sua campanha em um forte discurso anticorrupção.

“Nós temos que continuar lutando contra a corrupção, contra o aparelhamento da máquina pública, com a forma perversa com que essa situação tem sido banalizada em nosso país. Eu espero sinceramente que no futuro nós tenhamos a condição de trazermos a indignação da população na hora de escolhermos os nossos representantes”, diz trecho do vídeo postado por Marinho.

Na decisão, Toffoli considera a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Sobre a Lava Jato, o magistrado afirmou que “não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se “provas””.

“Digo sem medo de errar, [que a prisão de Lula] foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, destacou Toffoli.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (Paraná), presidente do Partido dos Trabalhadores, disse que ao decidir pela anulação das provas obtidas pelo Acordo de Leniência firmado com a Odebrecht, Toffoli procedeu de maneira “exemplar”. A parlamentar ainda classificou a Lava Jato de “farsa”.

“Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os que mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder”, afirmou pela mesma rede social.

Confira algumas reações do mundo da política à anulação das provas obtidas no Acordo de Leniência da Odebrecht:

Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o q sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato. Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os q mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 6, 2023

Revisionismo histórico: o Brasil de hoje reescreve a sua história e deseduca as futuras gerações.

Viramos a Pátria das narrativas e da democracia relativa. Precisamos resistir. pic.twitter.com/8TnIcA8F5B

— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) September 6, 2023

A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página… pic.twitter.com/U0Ndh7a1GJ

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 6, 2023