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O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que cria um novo órgão do setor de combustíveis no Brasil, que teria entre outras funções a fiscalização dos repasses de preços das refinarias até os postos, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira (30), a jornalistas.
Segundo ele, o operador nacional do sistema de distribuição de combustíveis teria papel semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo função complementar à agência reguladora ANP.
Para o ministro, o novo órgão deverá garantir que os “melhores preços” cheguem aos consumidores.
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Presente na coletiva de imprensa do ministro, em Belo Horizonte, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o novo órgão proposto seria bom para integrar sistemas de fiscalização de preços, conforme áudio da entrevista distribuído pela assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia.
