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O governo dos Estados Unidos, do presidente Donald Trump, criticou o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um relatório anual do Departamento de Estado sobre a situação dos direitos humanos e das liberdades políticas no Brasil.
O texto foi apresentado ao Congresso dos Estados Unidos nesta terça-feira, 12.
O relatório citou Alexandre de Moraes de forma nominal, acusando o magistrado de “suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro” ao determinar “pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter)”.
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O governo americano sancionou Moraes com a Lei Magnitsky, norma que restringe direitos de violadores graves dos direitos humanos. Antes, a gestão Trump havia suspenso vistos de oito dos onze ministros do STF, incluindo Moraes.
Ao retornar de um período de recesso, em 1º de agosto, o STF dedicou parte da sessão para um desagravo a Alexandre de Moraes. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte julgará as ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado “sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”.
O Departamento de Estado costuma divulgar suas análises março ou abril do ano subsequente ao período estudado. Os relatórios relativos a 2024, porém, tiveram a publicação atrasada pela gestão Trump.
Com o teor do relatório sobre o Brasil em 2024 for confirmado, o governo Trump rompeu com a análise tradicional da diplomacia dos Estados Unidos sobre a condição dos direitos humanos no Brasil.
As edições anteriores do relatório do Departamento de Estado consideraram o Brasil como uma democracia imperfeita. O verbete sobre o Brasil no ano de 2023 registra, por exemplo, que o País tem “judiciário efetivo, sistema político democrático e funcional e garantia de direitos de expressão, incluindo membros da mídia”.