Decisão do TSE

Governo terá ótima notícia caso TSE decida hoje por separar contas de Dilma e Temer, diz LCA

Uma definição hoje a favor da separação das contas seria uma ótima notícia e tiraria do horizonte uma possível fonte de incertezas futura

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SÃO PAULO – O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide nesta quinta-feira (9) o recurso de Michel Temer para a separação de sua responsabilidade em relação à presidente afastada Dilma Rousseff em ação que pede a cassação da chapa que teve como “cabeça” Dilma e Temer, hoje presidente interino, como vice. 

A relatora dos processos que pedem a cassação da chapa, ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de Temer, afirmando que este seria analisado no julgamento final da ação. A defesa do peemedebista recorreu, afirmando que ele não pode ser responsabilizado por atos imputados no processo ao partido de Dilma, o PT.

Conforme destaca a LCA Consultores, apesar do próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmar que o julgamento do processo que pede a cassação da chapa deva ser concluído somente em 2017, uma definição hoje a favor da separação das contas seria uma ótima notícia para o Governo e tiraria do horizonte uma possível fonte de incertezas futura. “O próprio presidente do TSE afirmou haver jurisprudência para esta questão. O recurso tem que ser aprovado pela maioria dos sete ministros”, ressalta a LCA.

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Em abril, Temer havia entrado com pedido no TSE para que o processo que tramita tenha as responsabilizações de ambos separadas. De acordo com a defesa de Michel Temer, caso o TSE julgue procedente a ação de investigação, o ele não deveria receber a mesma sanção que Dilma, pois, segundo ele, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha. Os advogados de Temer alegam que ele movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por esta movimentação. Uma das argumentações feitas pela equipe do peemedebista é que o próprio PSDB, ao propor as ações, não apresenta acusação referente a Temer e, sim, em relação à campanha da petista.