Agenda de reformas

Governo tenta votar relatório da reforma trabalhista em comissão no Senado; acompanhe ao vivo

Relatório do senador Ricardo Ferraço não traz alterações ao texto recebido pela Câmara, mas recomenda vetos ao governo

SÃO PAULO – Em dia decisivo para a sobrevivência do governo Michel Temer — com julgamento da chapa pela qual foi eleito vice-presidente em 2014 a ser retomado a partir das 19h no Tribunal Superior Eleitoral –, a base aliada tenta dar sinais de força da atual gestão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde tramita o texto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Nesta manhã, foi iniciada sessão que deve votar o relatório de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à medida, sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, mas com sugestões de veto ao governo.

A proposta de Ferraço foi duramente criticada por senadores de oposição que defendem que as mudanças sejam feitas pelo Legislativo. Os oposicionistas apresentaram três relatórios alternativos defendendo a rejeição completa da proposta. Os relatórios deve ser lidos hoje na comissão.

As últimas reuniões da CAE foram marcadas por fortes discussões entre os parlamentares. Hoje, a segurança na entrada da comissão foi reforçada e o acesso está controlado para respeitar a capacidade de lugares do plenário. Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um voto em separado, que, na prática, funciona como um parecer alternativo que pode ou não ser apreciado pelos demais senadores. O parecer do senador petista defende a rejeição integral ao projeto da reforma trabalhista e o documento trata especialmente de três temas: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas.

Sobre a alteração das condições de trabalho, o parecer de Paim cita que a flexibilização de regras “significará inserção no mercado de trabalho com menor proteção”. “A heterogeneidade do mercado de trabalho vai aumentar”, cita o documento que é lido neste momento pelo senador gaúcho.

Outro item no relatório trata da organização sindical. No voto em separado, Paim cita que o projeto não favorece o trabalhador e sugere que a reforma “deveria estar bem articulada para assegurar a retaguarda necessária ao alcance dos objetivos dos senadores”.

Acompanhe ao vivo:

(com Agência Brasil, Agência Senado e Agência Estado)