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SÃO PAULO – Caso o Congresso se recuse a aprovar o projeto que prevê o fim da cumulatividade na cobrança do PIS, o Governo já estuda a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) sobre o assunto. A sugestão seria da cúpula do PSDB, que acredita que a medida contribuiria para uma melhora da situação econômica do país, e conseqüentemente poderia beneficiar o candidato governista, José Serra.
Agenda positiva busca melhorar humor do mercado
Caso decida pela edição da MP, a cobrança em cascata do PIS seria suspensa imediatamente a partir da publicação da medida no Diário Oficial. O fim da cumulatividade é um pedido antigo dos empresários brasileiros, que apostam na iniciativa para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, impulsionando assim as exportações.
O fim da cumulatividade, entretanto, é apenas parte das medidas que o Governo estaria estudando para reverter o pessimismo que se instalou no mercado, e que tem contribuído para a maior instabilidade da economia.
Dentre as medidas em estudo estariam também a aprovação da MP que estende o Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais) para mais setores da economia, assim como a regulamentação da Previdência Complementar para o setor público. Esta última prevê a criação de fundos de pensão para os funcionários públicos, que seriam financiados através de contribuições dos próprios funcionários públicos e dos órgãos públicos. Os atuais servidores teriam a opção de migrar para os novos fundos de pensão
Mini-Reforma tributária está parada no Congresso
A iniciativa de terminar com a cumulatividade do PIS faz parte de uma mini-reforma tributária preparada pelo Governo, que está parada no Congresso. Como já havia anunciado na semana passada, o Governo pretende retomar a votação desta mini-reforma nos dias 27 e 28. Apesar da maioria dos partidos apoiar a iniciativa, o Governo enfrenta dificuldades para que os deputados voltem a Brasília para a votação devido às campanhas eleitorais.
Na visão do presidente da Câmara, Aécio Neves, a aprovação do mini-pacote representaria um sinal forte para o mercado, de forma que optou por convocar os deputados no final de agosto. Para Neves, se a mini-reforma não for aprovada, o mais provável é que o Governo opte pela edição de uma MP.
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A importância de aprovar a mini-reforma é reconhecida inclusive pelos partidos de oposição. Na visão do deputado Aloízio Mercadante do PT, o governo precisa da mini-reforma para conseguir resolver o problema fiscal de 2003, ano em que os fundos não devem recolher tributos atrasados, que a alíquota máxima de imposto de renda deve cair de 27,5% para 25% e que a alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cairá de 3% para 2%. Mercadante estima que somente com estas mudanças a arrecadação deve cair em cerca de R$ 10,5 bilhões.
Por sua vez, Fernando Henrique já informou que só pretende assinar uma MP se houver consenso sobre o assunto depois de consulta às lideranças partidárias, contudo qualquer mudança nas alíquotas do IR e do CSLL só deve ocorrer depois das eleições. Para Aécio Neves, o próprio PFL está apoiando o final da cumulatividade, portanto o Governo não deve ter dificuldades para conseguir o consenso que FHC pede. Contudo, a intenção seria aprovar o projeto no Congresso evitando a necessidade de se publicar uma MP.
A medida também é defendida pelos empresários, que acreditam que a aprovação da mini-reforma seria um sinal claro de que o país está tentando mudar sua estrutura tributária. Além disto, acreditam que exista momento político para que a reforma seja aprovada sem a necessidade de publicação de uma MP.
