Governo Temer estuda rever regras protecionistas do pré-sal, dizem fontes

(Bloomberg) — A maré está virando para as petroleiras estrangeiras que em 2010 viram diminuir seu acesso às imensas reservas do pré-sal.

O governo interino de Michel Temer analisa os benefícios de desconstruir a legislação protecionista do petróleo instituída durante o governo PT e encampada pela presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada, segundo três pessoas envolvidas nas discussões, que pediram anonimato porque os planos não são públicos. O governo interino considera até mesmo voltar ao modelo de concessão, que é preferido pelas empresas, disseram as pessoas.

Os estudos deverão ser apresentados em setembro ao presidente interino, Michel Temer, que ainda não escolheu posição no debate, disse uma das pessoas. Os planos que estão sendo estudados vão além do projeto de lei que tramita no Congresso e que, se aprovado, acaba com a obrigação de a Petrobras operar todos os campos do pré-sal, inclusive aqueles que não considera atrativos.

A discussão acabou de começar e qualquer mudança na legislação do petróleo exigiria um amplo debate no Congresso, o que poderia levar alguns anos, disseram as pessoas. O antecessor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, colocou a Petrobras no controle dos campos de petróleo mais produtivos do país durante o boom das commodities. O PT também adotou políticas intervencionistas no setor de eletricidade que desencorajaram o investimento estrangeiro.

A assessoria de imprensa de Temer não respondeu a um pedido de comentário enviado por e-mail sobre os estudos de mudança do modelo de licitação para os campos de petróleo do pré-sal.

Questão ideológica

Segundo o atual modelo de partilha instituído para a área do pré-sal, a Petrobras e suas parceiras compartilham uma porção da produção com o governo federal por meio da PPSA, empresa criada para representar os interesses do governo. Na primeira e única vez em que esse modelo foi colocado em teste, na licitação do campo de Libra, em 2013, não houve competição. Apenas um consórcio participou e pagou o bônus de assinatura mínimo de R$ 15 bilhões.

As regras que regem o acesso às reservas de petróleo do país são uma questão profundamente ideológica para muitos brasileiros, especialmente para os integrantes do PT de Dilma, que acusam Temer de tentar entregar as riquezas geológicas do Brasil a petroleiras estrangeiras. A indústria do petróleo do Brasil, dominada pela Petrobras, tem sido severamente criticada pela corrupção generalizada, pela interferência do governo e pelo histórico subsídios nos preços do combustível. Aqueles que apoiam a mudança da legislação dizem que as novas regras são necessárias para atrair investimentos e gerar empregos.

O possível retorno a um modelo de concessão mais tradicional para os campos do pré-sal, algo que ainda não foi discutido publicamente, poderia gerar mais concorrência nas rodadas de licenciamento e acelerar o desenvolvimento da região, trazendo uma muito necessária receita tributária para estados produtores e governo federal. O regime de concessão não tem participação obrigatória do Estado e toda a produção de petróleo pertence aos sócios da concessão após o pagamento de bônus, royalties e impostos.

Mesmo que Temer e seu governo decidam apoiar essas mudanças, a proposta de legislação provavelmente seria enviada ao Congresso só no ano que vem, na melhor das hipóteses, disseram duas das pessoas informadas sobre o assunto.

Integrantes do governo têm se reunido com representantes de empresas, estados, reguladores e da PPSA cerca de três vezes por semana para acertar as propostas mais imediatas para melhorar o ambiente regulatório e atrair investimentos no setor, segundo duas das fontes. 

O governo quer começar a anunciá-las já no dia em que Temer sancionar a nova regra sobre operação do pré-sal, o que é esperado para agosto, segundo o secretário de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Até o fim do ano, o mercado deve ter a proposta sobre o regime de tributação especial para o setor de petróleo Repetro, regras para campos unitizáveis e de conteúdo local, disse.

Uma minuta com políticas do setor de gás natural será elaborada até 30 de setembro, disse. Outra mudança já prevista é a que permite empresas decidirem entre si quem fará a operação de campos unitizáveis. A medida abre a porta para que a Shell se mantenha operadora de um campo no pré-sal chamado Gato do Mato.