Governo rendeu-se ao TCU e o déficit de 2015 deverá ficar entre R$ 70 bi e R$ 76 bi

O governo cogitava divulgar hoje a revisão do Orçamento de 2015 com um déficit de R$ 50 bilhões, conforme anunciou ontem à tarde o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, membro da Junta Orçamentária juntamente com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento, Nelson Barbosa. À noite, o rombo já havia crescido para um valor entre R$ 70 bilhões e R$ 76 bilhões, ainda também de acordo com Wagner.

A diferença ficou por conta das informações que o governo colheu junto ao Tribunal de Contas da União: as indicações recebidas pelo advogado-geral da União, Luís Adams, são de que os ministros do TCU não aceitaram que as pedaladas ainda pendentes do ano passado e as que prosseguiram este ano sejam pagas parceladamente. A mudança, informam os jornais, foi decidida pela presidente depois de conversar com Adams e Wagner no início da noite.

O ministro Joaquim Levy, que já vinha quitando parte das pedaladas há algum tempo, a conta-gotas, agora terá de botar tudo em dia até dezembro. Depois que as contas do ano passado foram rejeitas, o Palácio do Planalto não quer correr novos riscos de outras condenações. Um dos argumentos da defesa da Dilma no caso é que ela não pode ser condenada no segundo mandato por possíveis irregularidades cometidas na primeira gestão.

Se o abuso for repetido, o argumento – juridicamente contestado, mas que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha já deu sinais de que poderá encampá-lo – cai desmoralizado. A oposição para tentar evitar esta manobra, refez seu pedido de impeachment, entregue anteontem na Câmara, incluindo as pedaladas de 2015.

Fechado o pacote deste ano, as atenções estão voltadas todas para 2016, como fechar as contas do ano que vem com o superávit primário de 0,7% do PIB, número do qual o ministro Joaquim Levy já deu sinais de que não abre mão. As agências de risco e os investidores estão de olho nesses números – não só o do superávit, mas se as previsões de receitas e despesas guardam alguma relação com a realidade.

Agora, nem a presidente Dilma Rousseff quer tergiversar sobre o Orçamento, depois que a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou em um degrau a nota de crédito do Brasil. Até então a presidente parecia aceitar alguns argumentos de conselheiros e ministros, um deles, o do Planejamento, Nelson Barbosa, de que seria possível trabalhar com um superávit menor sem problemas.

Assim, Dilma, que estava deixando nas mãos apenas de Levy a cruzada para aprovar as medidas de ajuste fiscal ainda paradas no Congresso e que garantiriam o superávit, entrou de vez no jogo. E não mais apenas com declarações formais de apoio ao ministro. Primeiro, ao que se informa, enquadrou os assistentes mais renitentes.

E ontem deu um passo mais concreto para tentar aglutinar uma tropa de choque de peso para ajudar a “convencer” os deputados e senadores a aprovarem a volta do imposto do cheque, a CPMF, carro chefe do ajuste de Levy. Para um ajuste de R$ 66 bilhões, a CPMF entraria com quase a metade, R$ 32 bilhões. Sem ela (ou um substituto viável) o ajuste capenga rui.

Dilma recebeu no Palácio do Planalto os líderes das duas entidades que reúnem os prefeitos municipais – a Frente Nacional de Prefeitos (agrega os executivos das capitais e dos municípios de mais de 200 mil habitantes) e a Confederação Nacional dos Municípios (do restante dos prefeitos). Em troca do apoio a presidente se dispõe a dividir com eles a receita do imposto do cheque.

A proposta de recriação da CPMF enviada ao Congresso prevê uma alíquota de 0,20%, com recursos destinados inteiramente para a Previdência Social. Ela seria aumentada para 0,38% por uma emenda parlamentar e os 0,18% iriam para os estados e municípios. A sugestão da presidente foi bem recebida, contudo não se definiu como será feita a partilha. Na próxima semana a presidente poderá fazer a mesma rodada com os governadores. O governo quer ainda ajuda para a renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A questão é saber qual a influência que governadores e prefeitos terão sobre os congressistas diante da repulsa total da sociedade a outro aumento de imposto.

De todo modo, por via das dúvidas, o governo já prepara um plano B à recusa da CPMF, como informa “O Globo”: a elevação da Cide (imposto dos combustíveis, que independe do Congresso), o imposto sob repatriação de capitais (aprovado ontem em comissão especial no Congresso) e mais uma etapa do programa de refinanciamento das dívidas com a União (Refis).

Dilma encerra a semana politicamente mais tranqüila do que começou. O seu principal e mais imediato problema nesta área, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi ligeiramente “amansado” pelas conversas do ministro Jaques Vagner e os sinais de que o governo não forçará sua cassação, de um lado, e, de outro, pelo seu próprio envolvimento no petrolão. Cunha já está até dizendo que pedalada por si só “não significa ato da presidente”.

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Outros destaques dos

jornais do dia

– “Previdência vai custar 8% do PIB em 2016” (Valor)

– “Vale tem prejuízo de R$ 6,7 bilhões no semestre” 

– “Supremo autoriza seqüestro de R$ 9,6 milhões em contas atribuídas a Cunha na Suíça” (Estadão/Globo/Folha)

– “Janot reúne provas para afastamento de Cunha” (Folha)

– “Desemprego se mantém em 7,6%, mas renda recua” (Estadão)

– “Comperj deve ter mais de mil demissões” (Estadão)

– “Governo estende cota de importação ao inovar-auto” (Valor)

– “Leilão de áreas portuárias será em 9 de dezembro” (Valor)

– “Efeito da alta do dólar é mais recessivo, diz Ibre” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Sobrou a política de juros” (com o governo incapaz de reconquistar confiança, nada mais justo do que manter o juro básico) – Estadão
2. Claudia Safatle – “Enquanto o barco afunda” (diz que nenhuma força política está disposta a lançar uma âncora – todos querem é sobreviver e não há no horizonte perspectiva de desenlace) – Valor
3. Editorial – Eduardo Cunha, Lava-Jato e a desmoralização do Congresso” (diz que esse deplorável jogo político, ao vivo e em cores é de uma crueza incomum e que não é a corrupção que está em jogo, mas o poder) – Valor