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Em meio aos questionamentos dos Estados Unidos ao Pix, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o registro da marca do meio de pagamento no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Com isso, o Pix passa a ser reconhecido como “marca de alto renome”.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante a 7ª reunião do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada em Brasília.
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Segundo o ministro, o reconhecimento representa o maior nível de proteção previsto pela Lei da Propriedade Industrial. “É a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou, ao comentar o status concedido ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
Após a fala de Elias Rosa, o MDIC também divulgou uma nota com detalhes sobre o que significa a classificação de alto renome. Segundo a pasta, esse tipo de marca é amplamente conhecido pela população e acumula reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo.
“A principal característica desse reconhecimento, prevista no artigo 125 da legislação, é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”, diz o comunicado.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que falou logo depois de Elias Rosa no Conselhão, também mencionou o Pix e defendeu o sistema sob a ótica da soberania nacional.