Governo reduz em R$ 30,5 bi limite para operações do PSI, buscando diminuir subvenções

BRASÍLIA (Reuters) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que reduz em 30,5 bilhões de reais o limite para operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), dentro de um esforço para diminuir subvenções econômicas e buscar o reequilíbrio fiscal, afirmou uma fonte da equipe econômica.

O limite, com isso, passará de 50 bilhões para 19,5 bilhões de reais, disse a fonte, acrescentando que o ritmo de contratação do PSI já estava baixo.

Na prática, a mudança não afeta imediatamente os cofres da União. Com ela, o governo apenas sinaliza que os custos com a equalização do PSI serão reduzidos. Como o apetite pelo programa já estava menor, a expectativa é que as subvenções caiam em 900 milhões de reais ao longo do tempo, disse a fonte.

O PSI concede financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sendo que o BNDES foi o responsável por definir os novos limites para cada linha do programa.

Com a nova resolução, que deverá ser publicada ainda nesta sexta-feira, o prazo para as contratações continua valendo até 31 de dezembro, mas as operações deverão ser protocoladas até o dia 30 de outubro –condição que não existia antes.

O PSI foi criado em 2009 para fomentar a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica através da subvenção econômica da União aos setores na forma de equalização de taxas de juros.

O repetido atraso no pagamento pela União ao BNDES pelas equalizações de taxa de juros no âmbito do PSI vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dentro das chamadas “pedaladas fiscais”.