Plano B

Governo recorrerá ao STF se TCU condenar “pedaladas” de Dilma de 2014, afirma jornal

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a estratégia é levar ao STF um pedido para anular o julgamento do TCU tendo como base declarações públicas do ministro Augusto Nardes, que é relator do caso

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SÃO PAULO – Segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo Dilma Rousseff já tem preparado um “plano B”  caso perca a votação no TCU (Tribunal de Contas da União) em processo que avalia as contas federais de 2014, prevista para agosto.

A estratégia é levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para anular o julgamento do TCU com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indicações prévias de seu voto. Mesmo não fazendo parte do Judiciário, os ministros do TCU são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e não podem antecipar seus votos, falando fora dos autos.

O plano é considerado alternativo, pois a prioridade é apresentar a defesa ao TCU e conseguir as contas aprovadas. Mas o Palácio do Planalto já admite nos bastidores que a tendência é de que a corte dê parecer pela rejeição das contas, o que justificaria a investida sobre Nardes.

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O argumento a ser levado ao STF, afirma um interlocutor de Dilma, é que Nardes, ao dar declarações sucessivas indicando a sua “intenção” de recomendar a reprovação das contas, constrange os colegas de plenário que, eventualmente, pretendam votar diferentemente. Auxiliares do Planalto já levantam vídeos e outros registros de entrevistas e palestras do ministro.

Questionado pelo Estadão, Nardes afirmou que tem falado em público sobre o relatório que leu na sessão de junho, quando sustentou que as contas não estavam em condições de ser apreciadas. “Em nenhum momento falei do voto futuro. Se não puder explicar para onde vai o dinheiro do cidadão, o TCU deixa de cumprir sua missão”, disse.

O governo também conduz uma força-tarefa para reverter a tendência instalada entre os ministros do TCU, que penderiam para a reprovação das contas. Além do lobby no TCU, já antevendo uma decisão desfavorável, o Planalto acionou ministros para convencer líderes no Congresso de que as irregularidades não ensejam um processo de impeachment e se referem ao primeiro governo da presidente.

E, segundo informações da Folha de S. Paulo, a Câmara dos Deputados começou a abrir caminho para o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, retomando a análise de casos antigos que estão há vários anos à espera da apreciação dos parlamentares. Existem 16 processos pendentes hoje, incluindo o último do ano do governo FHC.  

Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e pelo ex-presidente Lula, que governou entre 2003 e 2010, foi analisada pelo Congresso até hoje, sendo que algumas ainda nem foram examinadas pela Comissão Mista de Orçamento, etapa preliminar que precisa ser cumprida antes que o processo seja submetido ao plenário da Câmara, de onde segue para o Senado depois.