Governo quer barrar pontos de projeto sobre royalties, diz Cunha

BRASÍLIA – O governo ainda tenta uma saída para evitar a aprovação de dois pontos polêmicos do projeto que destina royalties do petróleo à saúde e à educação –o dispositivo que trata de um piso para a parcela de óleo oferecida pelas empresas à União nos leilões do pré-sal e o uso de recursos do capital principal do Fundo Social–, afirmou nesta quarta-feira o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Após reunião com o vice-presidente Michel Temer, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, nesta quarta-feira, Cunha disse que a presidente Dilma Rousseff ainda se reunirá com líderes aliados da Câmara e do Senado no início da próxima semana para tratar do assunto.

O projeto inicialmente aprovado pela Câmara incluía esses dois dispositivos, que foram retirados do texto durante a tramitação no Senado, que aprovou um texto em substituição ao produzido pelos deputados.

Mas em meados de julho a Câmara rejeitou essas alterações promovidas pelos senadores para resgatar o piso de óleo excedente e o uso de parte do total de recursos do Fundo Social, e não apenas de seu rendimento, como previa o texto do Senado.

A votação na Câmara ainda não foi concluída e deve ser retomada na próxima semana, como já afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que chegou a dizer que esse será o primeiro item da pauta assim que ela for destravada por um outro projeto que tramita em regime de urgência.

Segundo o líder peemedebista, a questão do Fundo Social foi destacada e será votada separadamente. E a intenção é colocar em votação individual também o dispositivo que trata do piso de óleo, manobra que ainda exige aprovação da Mesa.

“Eu destaquei isso (a questão do óleo) e a Mesa não está aceitando o destaque. Então, é um problema regimental, que deverá deliberado… Eu vou levantar a questão de ordem em plenário, provavelmente se a Mesa entender que não é cabível eu vou recorrer, enfim, haverá algumas situações que deverão ser debatidas”, disse Cunha.

A fixação do piso de óleo de 60 por cento oferecida pelas empresas à União nos leilões do pré-sal preocupa investidores do setor de petróleo e é mal vista dentro do próprio Ministério de Minas e Energia, sob o argumento de que tira a flexibilidade do governo na elaboração dos leilões.

Pelo regime de partilha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia, passando pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), são os responsáveis pela definição das regras dos leilões do pré-sal, inclusive o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União.

Ganha a licitação de áreas de exploração do pré-sal quem oferecer a maior parcela de petróleo (após serem descontados os custos) à União.

O governo separou a área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, para leiloar na primeira rodada de licitações da camada pré-sal. O primeiro leilão de área de exploração do petróleo do pré-sal está previsto para ocorrer em outubro.

Cunha alertou que, caso não consiga colocar o dispositivo em votação, o piso de óleo deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, o que pode trazer ao leilão um clima de insegurança jurídica.