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SÃO PAULO – No final da semana passada, o atual ministro da Casa Civil, José Dirceu, anunciou que o governo não pretendia reabrir o antigo Refis, mas sim publicar uma nova medida provisória estabelecendo as regras de um novo programa.
A proposta foi bastante criticada não só pelos empresários, como também pelos parlamentares que representam os micro e pequenos empresários na Câmara, pois oferecia condições de refinanciamento muito menos favoráveis do que o programa anterior.
Nesta terça-feira, Dirceu informou o líder do governo na Câmara, João Paulo Cunha, que as negociações para o novo programa devem terminar nesta quinta-feira, quando o governo pretende divulgar as regras do novo programa.
Poucas mudanças estão previstas
Além da inclusão de um número maior de empresas no regime Simples de tributação, o governo decidiu reduzir o valor máximo das prestações dos R$ 300, inicialmente divulgados, para R$ 200, além de estar limitada a 0,3% da receita líquida da empresa.
No caso das empresas que não seguem o Simples, as condições são menos favoráveis, as prestações deverão ser de no mínimo 3% do faturamento, e também será oferecido um rebate de 40% das multas. No antigo Refis o percentual sobre o faturamento era de no máximo 1,5%, metade da proposta atual, mas em termos absolutos, o valor máximo da prestação destas empresas foi mantido em R$ 3 mil. No que se refere aos prazos o ministro da Casa Civil afirmou que a decisão final deve ser tomada com base em discussões com a oposição.
Segundo informações do deputado Professor Luizinho (PT-SP), o governo também já teria tomado uma posição sobre quais categorias de empresas poderão ser incluídas no Simples. A lista incluiria as auto-escolas, franquias dos Correios, agências lotéricas e de turismo, creches e estabelecimentos de ensino pré-escolar e fundamental, mas deixa de fora as empresas de contabilidade, de softwares, os hospitais e as corretoras de seguro. A alegação para a exclusão destas categorias é que se todas fossem incluídas, a renúncia fiscal seria de R$ 1,4 bilhão.
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Empresários prometem carreata
Por sua vez, os representantes dos empresários discordam da afirmação do governo de que haveria uma perda de arrecadação, uma vez que esperando a manutenção do antigo programa do Refis apoiaram o governo na aprovação de quatro aumentos de impostos (a Cide, o novo PIS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que juntos deram ao Governo arrecadação de mais de R$ 20 bilhões por ano.
Em troca teria sido garantido a prorrogação do Refis, a ampliação do Simples e a solução de um problema tributário das cooperativas, dispositivos que depois foram vetados. Na tentativa de mobilizar a opinião pública e garantir apoio para suas reivindicações, estaria prevista para esta quarta-feira uma carreata no Eixo Monumental, que contaria com a participação de cerca duas mil pessoas, assim como um ato nacional na sede da Confederação do Comércio. Durante a tarde, os parlamentares e empresários devem voltar ao fórum de discussões.
Veto presidencial dificilmente será derrubado
Apesar da ameaça de alguns deputados de obstruir as votações no Congresso e trabalhar para a derrubada do veto à MP 66, afirmando que já contam com apoio da cúpula do PSDB, PFL e PPB para esta iniciativa.
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Dirceu teria afirmado que o governo pretende reagir de forma pública a este tipo de situação, usando o atual carisma do presidente Lula para jogar a população contra quem se opuser à medida. As associações empresariais já ameaçam levar 2 mil pessoas para protestar dentro do Congresso entre os dias 18 e 19.
Contudo, as chances de vitória do governo são bastante grandes, visto que para derrubar o veto presidencial é preciso ter voto favorável da maioria absoluta da Câmara, cerca de 257 votos, mas as bancadas de PPB, PFL e PSDB somam apenas 182 deputados. Mesmo que contassem com o apoio maciço do PMDB, que possui uma bancada de 70 deputados, a frente a favor do Refis precisaria ainda de outros 5 votos a favor.