Governo prepara projeto de lei para consolidar regras sobre aplicações financeiras

Projeto terá objetivo exclusivamente regulatório, sem qualquer impacto sobre a carga tributária atual

Marcos Mortari

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A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na elaboração de um projeto de lei para consolidar regras para aplicações financeiras mantidas no Brasil.

A medida tem sido tratada no Ministério da Fazenda como a última ação do pacote relacionado à tributação de atividades no mercado financeiro. Desta vez, porém, sem qualquer impacto sobre a carga tributária atual.

Segundo uma fonte com conhecimento no assunto ouvida pelo InfoMoney, apesar de ser visto como um complemento à nova legislação para investimentos no exterior e fundos exclusivos, o texto terá objetivo exclusivamente regulatório e manterá práticas já adotadas pelo mercado.

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A ideia é organizar de forma mais clara as regras para diferentes modalidades de investimentos, conferindo maior segurança jurídica às operações − uma espécie de “agenda positiva”, de resolução de problemas práticos verificados em conversas com agentes econômicos, segundo a fonte.

Entre os pontos que deverão ser abordados no texto, estão modalidades que contam com legislação dispersa ou que, em alguns casos, sequer são referidas por dispositivos específicos, seguindo apenas Instruções Normativas (INs) da Receita Federal.

Na avaliação da equipe econômica, há lacunas legais nas próprias operações em Bolsa de Valores. O problema chegou a ser abordado pelo projeto de reforma tributária do governo de Jair Bolsonaro (PL) − o PL 2.337/2021, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados com profundas modificações, mas não deliberado pelo Senado Federal.

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.