Governo prepara corte de 10% em todos os incentivos fiscais; medida deve enfrentar resistências

SÃO PAULO – No pacote de medidas econômicas pós-Previdência, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de corte linear de 10% em todos os incentivos tributários em vigor. É o que indica uma reportagem publicada nesta sexta-feira (1) pelo jornal Valor Econômico.

Segundo a matéria, a estimativa é que a mudança abra de imediato uma folga aproximada de R$ 27 bilhões no Orçamento do próximo ano. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que as atuais desonerações somam R$ 307 bilhões.

Ficariam de fora do corte incentivos regionais, caso da Zona Franca de Manaus. Os programas, que contemplam principalmente as regiões Norte e Nordeste, têm impacto fiscal anual estimado em R$ 30 bilhões.

Programas como o Simples e a desoneração da cesta básica estão na linha de tiro das medidas. Também está nos planos do governo uma completa reformulação do Bolsa Família.

A ideia da equipe econômica é estimular um debate no Congresso Nacional sobre a efetividade de cada um dos incentivos fiscais hoje concedidos. Os que não forem entendidos válidos poderão ser descontinuados.

Juntamente com essa iniciativa, o governo deverá patrocinar a tramitação de uma série de iniciativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Estão na lista o pacto federativo, com um programa de desvinculação, desindexação e desobrigação de despesas orçamentárias; a criação do Conselho de Gestão Fiscal; e a distribuição a estados e municípios de parte das receitas da União com petróleo.

Também faz parte do pacote a reforma administrativa, com nova estrutura de carreiras do funcionalismo público e novas formas de regime de contratação e promoção.

Ainda do ponto de vista fiscal, o governo vai propor a liberação de R$ 220 bilhões que estão em fundos públicos que considera estarem subutilizados ou terem função não prioritária. Fundos de educação e saúde podem ficar de fora da medida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é defensor da ideia de que os cerca de 280 fundos existentes precisam ser revistos.

A reforma tributária também está nos planos do governo. Neste caso, há uma tentativa de se conciliar as propostas em discussão nas duas casas legislativas, que disputam protagonismo no debate do assunto. A ideia é criar uma comissão mista com deputados e senadores para construir um texto de consenso. A iniciativa, porém, enfrenta resistências entre parlamentares.

Por fim, segundo a reportagem do jornal Valor Econômico, o governo também pretende encaminha uma proposta que viabiliza a desoneração da folha em contratos para pessoas com até 27 anos ou com mais de 55 anos.

Caminho difícil

A viabilidade do corte linear de 10% sobre os incentivos tributários em vigor é vista com ceticismo por especialistas. A equipe de análise política da XP Investimentos lista ao menos três obstáculos para o avanço da ideia ventilada pelo governo — ao menos nos moldes como tem sido discutida.

Eis os pontos:

1) Um corte linear de 10% é impraticável. Pela natureza da composição dos benefícios tributários, no mesmo projeto, o governo teria que alterar as condições e/ou critérios de elegibilidade de cada um dos programas afetados. Para colocar em números, em 2018, foram 60 linhas que contabilizaram algum benefício tributário.

2) Além do desafio técnico de programar alterações em cerca de 60 programas diferentes simultaneamente, fica evidente a dificuldade política de se aprovar tal empreitada. Sem fazer qualquer juízo de mérito, diversos grupos de interesse se unirão em defesa de seu quinhão do orçamento.

3) A decisão de excluir a Zona Franca de Manaus (R$ 25.1 bi em 2018) e fundos de desenvolvimento regional (R$ 7.8 bi em 2018) reduzem as resistências no sentido de tirar o projeto da total impossibilidade de aprovação para um cenário de “apenas” difícil avanço no Congresso.

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