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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, conforme ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União da noite desta terça-feira (31).
Em nota, o governo estimou que a medida “tem potencial de arrecadação da ordem de 342 milhões de reais em 2024, 377 milhões de reais em 2025 e 414 milhões de reais em 2026, um total de 1,1 bilhão de reais”.
O decreto eleva de 29,25% para 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições, e entra em vigor no ato da publicação, mas produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.
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A alteração das alíquotas foi preparada pela Receita Federal a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A iniciativa se soma a outras ações nessa área do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país. No primeiro dia de seu mandato, Lula assinou instrumentos para reorganizar a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pela gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).
Na avaliação da Fazenda, a elevação do IPI para esses produtos “é medida justa, que atende ao princípio constitucional da seletividade e que pode gerar benefícios em prol de toda sociedade, com o aumento da receita fiscal e a potencial diminuição dos índices de violência”.
Nos últimos dias, a equipe econômica obteve vitória na reforma tributária sobre consumo que tramita no Senado (PEC 45/2019), depois que um dispositivo foi ajustado para afastar a possibilidade de uma taxação mais baixa para a venda de armas e outros equipamentos de segurança a compradores privados. Revelada pela Reuters, brecha no texto que abria essa possibilidade foi retirada, deixando claro que esse benefício será válido apenas para compras governamentais.
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(Com Reuters)
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