Governo poderá abrir mão de pontos importantes para aprovar Reforma Tributária

Planalto pode desistir de tornar CPMF tributo permanente; debate origem-destino na cobrança do ICMS pode ficar de fora do texto

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SÃO PAULO – Assim como ocorreu com a Reforma da Previdência, o governo dá sinais de que poderá ceder à pressão dos governadores e de outros segmentos para aprovação da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima quarta-feira (3 de setembro). E o que é pior: nem em sua própria base aliada o governo pode buscar pleno apoio, uma vez que os partidos “aliados” defendem grandes alterações no projeto.

Neste sentido, na noite da última segunda-feira, líderes de partidos aliados reuniram-se com o Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), para discutirem a estratégia de votação da matéria no plenário da Câmara. Com a ameaça dos governadores e de alguns membros da base em não apoiarem as reformas, o Planalto já pensa em realizar algumas mudanças no texto para garantir sua votação na quarta-feira.

Governo pode abrir mão da permanência da CPMF

As negociações entre o governo e a sua base aliada estão sendo feitas por intermédio de uma comissão composta de cinco deputados, procurando, assim, canalizar as atenções para pontos considerados mais importantes. Uma das questões das quais o governo pode abrir mão para garantir a aprovação da Reforma Tributária refere-se à transformação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em imposto permanente.

De acordo com o projeto aprovado pela Comissão Especial da Câmara, a CPMF seria prorrogada até que um novo tributo – a CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) – fosse promulgado como versão definitiva da contribuição. O projeto também prevê uma alíquota mínima de 0,08% e uma máxima de 0,38% para o tributo. Com as pressões dos parlamentares, o governo abriria mão da criação da CMF e prorrogaria a CPMF até 2007.

As discussões em torno do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) também seguem difusas nesta rodada de negociações. Neste sentido, o Planalto poderia, inclusive, suprimir do projeto a questão que define a cobrança do imposto no destino ao invés da origem, tratando tão somente da unificação da legislação do tributo. Caso a questão da origem-destino da cobrança do ICMS seja retirada, o projeto retorna à versão original, apresentada pelo governo no final de abril.

Maiores recursos para os estados

Outros aspectos discutidos com os parlamentares e governadores dizem respeito a uma possível elevação dos recursos destinados ao fundo de compensação pela desoneração das exportações, criado para compensar os estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir. De acordo com o projeto inicial do governo, a União destinaria R$ 5,4 bilhões ao fundo, bem abaixo dos R$ 8,5 bilhões pedidos pelos estados.

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Contudo, como não houve evolução a este respeito, os governadores deixaram a reunião com a comissão de deputados bastante insatisfeitos, ameaçando, inclusive, dificultar a votação da matéria na quarta-feira no plenário da Câmara. De acordo com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o único avanço efetivo da reunião foi a decisão dos parlamentares de deixar a cargo dos governadores a decisão dos critérios da divisão das receitas da Cide (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico) entre si.

Apesar de todos estes sobressaltos, as lideranças governistas continuam otimistas com o andamento da Reforma Tributária no Congresso Nacional, de forma que o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), declarou que o Planalto deverá ter uma nova vitória na quarta-feira durante a votação do projeto no plenário da Câmara. De acordo com outras lideranças do governo, o Planalto estaria disposto a levar a cabo a votação da matéria na quarta-feira, ainda que os governadores orientem os deputados de seus estados a não votarem.