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SÃO PAULO – A uma semana do retorno às atividades no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro corre risco de perder influência sobre a tramitação de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados.
Logo no início dos trabalhos no parlamento, a tendência é que o principal colegiado da casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), passe para as mãos de um indicado do “centrão” ou até mesmo da oposição.
Atualmente, a comissão é presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Apesar de pertencer à ala adversária do bolsonarismo na sigla, ele tem adotado postura favorável à maior parte das proposições apresentadas e apoiadas pelo Palácio do Planalto, mesmo após a saída do presidente para construir um novo partido — a Aliança pelo Brasil.
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O racha do PSL entre bolsonaristas e bivaristas (nome dado aos parlamentares aliados do presidente da sigla, Luciano Bivar) fez aumentar o apetite de outros partidos sobre postos ocupados pela antiga sigla de Bolsonaro — caso da CCJC.
Embora os pesselistas hoje sejam a maior bancada da casa, com 53 assentos (mesmo número do PT), aliados do presidente já esperam levar importante fatia quando a Aliança pelo Brasil sair do papel, o que reduziria o peso do PSL. Há estimativas de que até 30 deputados possam deixar o partido, o que o levaria para a condição de 12º maior da casa.
Com a nova correlação de forças, Republicanos (ex-PRB), MDB e PDT reivindicam o comando da CCJC. As três siglas têm, respectivamente, 32, 33 e 28 assentos na casa legislativa.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem ressaltado que há um acordo entre as legendas para um rodízio na presidência da comissão. Para ele, a ordem seria: Republicanos neste ano, PDT em 2021 e MDB em 2022.
Se o posto realmente ficar com o Repúblicanos, dois nomes são cotados: Lafayette de Andrada (MG), atual segundo vice-presidente do colegiado, e João Roma (BA), que recentemente foi relator da PEC da regra de ouro na comissão.
A CCJC é a comissão mais importante da Câmara dos Deputados. Por ela passam todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. O colegiado é o único que pode barrar a tramitação de qualquer texto. Ao presidente cabe a definição da pauta de votações — o que explica a importância para o governo em ter um aliado no comando.
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O controle das comissões pode ser decisivo para o andamento da agenda de reformas econômicas planejadas pelo governo e acompanhadas com atenção pelo mercado. É o caso das PECs dos Fundos e do Pacto Federativo (Mais Brasil), que hoje tramitam no Senado Federal. Uma maior influência sobre o andamento das comissões também pode evitar o constrangimento de ter ministros convocados a prestar esclarecimentos durante crises.
Além do risco de menor influência sobre a principal comissão da Câmara, o governo também terá de enfrentar o calendário mais curto em função das eleições municipais e as dificuldades em definir uma pauta prioritária para o ano. Nem mesmo entre a agenda entendida como econômica há consenso sobre qual proposição deve andar primeiro. Soma-se a isso a insatisfação de parlamentares em continuar dando maior atenção a pautas impopulares.
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