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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (15), foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) um projeto de lei voltado para a melhor definição das instituições que são denominadas de capital estrangeiro.
De acordo com o projeto, são companhias estrangeiras aquelas cujo controle efetivo sejam de pessoa física ou jurídica com domicílio no exterior.
Com a aprovação, a proposta será submetida à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e caso seja aprovada será remetida ao plenário da Casa. Segundo o projeto, o Executivo fica responsável por autorizar ou não o funcionamento dessas instituições no país.
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Contas em moeda estrangeira
Um outro projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB) e de Fernando Bezerra (PTB) em tramitação, pretende disciplinar as operações de câmbio e movimentação do capital estrangeiro no país. No entanto, ela já sofreu censura de outros membros da Casa.
A proposta original permitia, entre outras coisas, a manutenção de conta corrente em moeda estrangeira no País. No entanto, para o relator, a criação de contas em moeda estrangeira teria impacto sobre a estabilidade financeira do Brasil, deixando o País exposto às oscilações cambiais.
