Alívio tributário

Governo planeja lançar pacote para a indústria às vésperas das eleições

Medidas ainda precisam ser analisadas pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU)

Por  Estadão Conteúdo -

A menos de três meses das eleições, o governo Jair Bolsonaro pretende lançar um pacote de medidas de incentivo à indústria, com simplificação de impostos e estímulos a investimentos no setor produtivo.

Entre as medidas está um decreto para incentivar investimentos na compra de máquinas e de equipamentos, via incentivo fiscal da depreciação acelerada. Hoje, uma empresa pode deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o investimento em máquinas e equipamentos, mas essa dedução é parcelada e pode levar até 20 anos, dependendo do equipamento comprado. Por meio do decreto, o governo promete a dedução em um único ano.

A expectativa é de que a publicação seja feita no próximo mês, com vigência de cinco anos. Com a medida, o governo espera que as companhias tenham mais dinheiro em caixa para acelerar investimentos. Seriam beneficiadas empresas de indústria extrativa (com exceção de carvão), de transformação (com exceção de fumo), empresas de eletricidade e gás e de saneamento e construção.

Simplificação de impostos

Outra proposta em estudo é a simplificação do pagamento de tributos nos setores industriais. A medida prevê a suspensão do recolhimento de impostos pelas empresas que compõem a cadeia de produção e a cobrança concentrada no último elo. A proposta beneficiará as indústrias automotiva, de maquinário e de eletroeletrônicos.

O governo também quer estimular a produção de semicondutores. A proposta prevê a desoneração da cadeia e o pagamento dos tributos só na comercialização do produto final. A expectativa é de que a medida seja publicada em agosto, e as ações com impacto fiscal tenham validade a partir de 2023.

Além disso, o processo de importação e exportação será simplificado, com inspeções nas fábricas, sem a necessidade de abertura de caixas para a verificação dos chips ou da matéria-prima. A MP também vai facilitar a emissão de vistos para estrangeiros trabalharem no Brasil e regulamentar o teletrabalho no exterior.

O pacote ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive para avaliar eventuais conflitos com a lei eleitoral. Caso identificado qualquer descumprimento da norma, a publicação do decreto seria adiada para novembro.

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