Governo não é maioria, especialmente no Senado, para aprovar a volta da CPMF

SÃO PAULO – O governo não teria maioria, especialmente no Senado, para aprovar a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A estratégia dos governistas é responsabilizar o fim da contribuição pelos problemas relacionados à saúde, muitos deles sem solução mesmo quando a contribuição estava em vigor.

Essa é a conclusão do relator setorial do Orçamento da Saúde, deputado Rafael Guerra (PMDB-MG). “O governo não quer assumir isso, quer jogar mais uma vez na conta da saúde o aumento de tributo para a população brasileira”, concluiu Guerra, segundo a Agência Câmara.

Recursos mínimos para a saúde

O deputado também disse que seu relatório setorial não deve sofrer cortes, porque foi elaborado a partir do mínimo constitucional garantido para a saúde. A Constituição garante que deve ser destinado à saúde o mesmo valor executado, em 2007, corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

O Orçamento aprovado para a área é de R$ 51,8 bilhões, mas Guerra afirmou que o cálculo da variação nominal do PIB pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mudou, o que garantiu à saúde um crédito adicional de R$ 2,7 bilhões.

Por outro lado, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que faltará dinheiro para o setor e lembrou dos recursos originados pela CPMF. “É absolutamente insuficiente, e o ministério não vai conseguir honrar todos os compromissos deste ano. A crise da saúde só vai se agravar. O dinheiro é pouco e a saúde perdeu sua principal fonte que era a CPMF”.