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Governo não criará tributo para compensar perda de CPMF e financiar saúde

Ministro diz que Congresso deve propor fonte de receita para Emenda 29, que prevê R$ 20 bilhões à saúde até 2010

SÃO PAULO – O governo declarou que não vai criar uma nova arrecadação para investir na área da saúde e compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

A questão surge diante da tramitação da Emenda Constitucional 29, que obriga investimentos na ordem de R$ 20 bilhões para a saúde até 2010. O governo estudava criar um novo imposto sobre movimentações financeiras, com alíquota de 0,08%, e elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado da indústria do cigarro.

Em reunião da coordenação política, que ocorreu nesta segunda-feira (19), o ministro afirmou que é responsabilidade do Congresso Nacional propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão, caso a Emenda seja aprovada. “Que se procure, se encontre, se proponha uma forma de receita”.

A Emenda

Conforme divulgou a Agência Brasil, o texto da Emenda já foi aprovado no Senado e deve entrar na pauta da Câmara após o feriado de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (22). Múcio disse que é possível que o governo vete a decisão dos parlamentares, caso aprovem a Emenda sem dizer de onde sairão os recursos necessários.

Agora, se a decisão de criar uma nova fonte de recursos sair do Congresso, Múcio disse que o governo não irá interferir. “Assim como o governo não foi ouvido para a Emenda 29, o governo também não interferirá se o Congresso Nacional criar uma fonte de receita”, disse.

De acordo com ele, o governo não criou um novo tributo para evitar uma “queda-de-braço” com o Congresso, como a que ocorreu quando não conseguiu apoio necessário para prorrogar a CPMF.

Alta do IPI

De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a elevação de imposto cobrado de cigarros e bebidas é insuficiente para financiar os gastos da saúde. “A gente pode até conseguir um recurso adicional, mas não resolve o problema”, disse.

Sobre as formas cogitadas pelo governo para arrecadar fundos para a pasta que coordena, ele disse que o importante são os recursos. “Se virão de um novo imposto, se virão do aumento da tributação sobre cigarro e bebidas, sem problemas”.