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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta quinta-feira (20), a Agenda de Reformas Financeiras ciclo 2023-2024, com um conjunto de 17 temas microeconômicos dentre 120 propostas recebidas de mais de 40 entidades do setor financeiro.
O pontapé inicial ocorre em evento realizado no Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro, e deve dar origem a uma série de discussões que resultarão no encaminhamento de projetos de lei ao Congresso Nacional a partir do ano que vem, além de uma série de políticas públicas voltadas à produtividade a partir do desenvolvimento do mercado de capitais e de crédito e do mercado de seguros e previdência complementar aberta.
Segundo o Ministério da Fazenda, pasta que está capitaneando a agenda, objetivo a iniciativa é unir governo e sociedade para discutir e apresentar propostas de aprimoramento regulatório para a atuação do mercado financeiro, oferecendo a possibilidade de maior eficiência, justiça social e melhores condições para geração de renda e emprego.
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Dentre os principais temas a serem discutidos na agenda está o desenvolvimento de mecanismos para alavancar as operações de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, facilitar o acesso de empresas ao mercado de capitais e expandir o mercado de dívida privada, com o ingresso de entrantes de menor porte.
A lista também conta com a discussão em torno da marcação a mercado (ou seja, a precificação diária de ativos de acordo com flutuações do mercado) em ativos previdenciários e a construção de um entendimento para tratar da tributação de “hedge” cambial feito por companhias no exterior.
“Nós temos feito, no Ministério da Fazenda, um trabalho árduo, nesses primeiros seis meses, de reconquistar a credibilidade fiscal, de reorganizar as finanças do país e de alcançar uma estabilidade macroeconômica novamente”, disse Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, na abertura do evento.
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“Mas a gente não vai ganhar o jogo do crescimento econômico só tratando de assuntos macroeconômicos. O macroeconômico é um pressuposto para a gente voltar a crescer. Sem a economia organizada, em ordem, a gente não vai retomar o crescimento, mas precisamos encarar outros desafios”, ponderou.
“A produtividade no Brasil está praticamente estagnada desde a década de 1990. E, para atacar esse desafio de elevar a produtividade, precisamos endereçar uma série de pequenos problemas na economia brasileira, fazer uma série de pequenas reformas para que a gente possa destravar o crescimento”, prosseguiu.
Segundo Marcos Pinto, a agenda em discussão trata de uma série de “pequenas reformas, que, em conjunto, vão ter um impacto muito significativo na economia brasileira”.
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Durante sua fala inicial, o secretário disse que o volume de recursos de crédito fora do setor financeiro nos países desenvolvidos chega a ser 5 vezes maior o volume de crédito nos bancos, enquanto no Brasil ele ainda representa metade dos valores.
“Temos uma agenda muito importante nos mercados adjacentes ao sistema bancário”, disse.
O conjunto de iniciativas terá como foco os mercados de capitais e de seguros e previdência. “São dois mercados que captam a poupança popular e direcionam essa poupança ao investimento produtivo, e que ainda têm uma série de pequenos problemas e oportunidades que podem ser explorados”, afirmou.
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No primeiro caso, a meta da equipe econômica é oferecer meios para atrair mais empresas para os mercados de capitais e de dívidas.
“É difícil fazer isso no mercado de ações, mas não é tão difícil fazer isso no mercado de dívida. Podemos descer alguns degraus na escada e trazer empresas um pouco menores. Vai ser muito improvável que tenhamos pequenas empresas no mercado de capitais, mas podemos ter empresas médias ou ainda as diversas empresas grandes que ainda não acessam o mercado”, ponderou Marcos Pinto.
O avanço desses mercados, na avaliação do secretário, pode aumentar a concorrência para o setor bancário ‒ o que pode ajudar a reduzir spreads.
No campo específico das taxas cobradas pelas instituições financeiras, o secretário aponta a inadimplência como principal gargalo a ser atacado. “Precisamos investir nos processos de recuperação de crédito”, disse.
“Atacamos um problema nos empréstimos com garantia, que foi o marco das garantias. Mas temos uma agenda ainda a seguir nessa parte de recuperação de crédito, sobretudo em dívidas que não têm garantias e são a maior parte do crédito no sistema financeiro”, continuou.
Do lado dos seguros e previdência, ele destacou a baixa penetração do setor no sistema financeiro brasileiro e defendeu a necessidade de mudanças regulatórias para destravar as potencialidades do segmento.
“Nos países desenvolvidos, o mercado de seguros e previdência é a principal fonte de investimento no mercado de capitais e a principal fonte de captação das empresas privadas. No Brasil, isso não acontece. Grande parte dos recursos de seguros e previdência acabam ficando em títulos do próprio governo federal”, comparou.
Para o secretário, é preciso “tirar amarras” e corrigir incentivos regulatórios e contábeis que fazem com que investimentos nesse mercado sejam direcionados para títulos públicos em vez de investimentos privados, que poderiam dar maior dinamismo à economia.
