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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a destinação de R$ 2,57 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para dar continuidade ao programa Luz para Todos. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Os valores serão utilizados para viabilizar a ligação de até 122,7 mil novas unidades consumidoras em 17 Estados. O Pará concentra o maior montante previsto, com cerca de R$ 1,2 bilhão reservado no orçamento da CDE para expansão do atendimento.
Antes dessa nova autorização, o Ministério já havia direcionado R$ 3 bilhões ao programa, ampliando o volume de recursos disponíveis para a política de universalização do acesso à energia elétrica.
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Como funciona a CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético é financiada por meio de encargo incluído nas tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores. O fundo é utilizado para custear políticas públicas no setor elétrico, incluindo subsídios e programas de expansão do acesso à energia.
Segundo o MME, a nova destinação assegura a continuidade das obras, com foco especial em áreas rurais e localidades remotas, onde a infraestrutura ainda não alcança parte da população.
A portaria também prevê que, havendo disponibilidade orçamentária adicional, os repasses podem ser antecipados para acelerar a execução do programa.
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O Luz para Todos é uma das principais iniciativas federais voltadas à universalização do serviço de energia elétrica, considerada estratégica para inclusão social e desenvolvimento regional.