O governo federal fará mesas setoriais para negociação com as entidades representativas dos servidores. Serão dez mesas setoriais – por ora, apenas educação e segurança pública já estão definidas. As outras oito áreas serão anunciadas no dia 1º de setembro, quando serão detalhados critérios de priorização.
O anúncio foi feito na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nesta terça-feira (29), pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr.
O secretário disse que as mesas específicas e temporárias de negociação são inéditas. “Pela primeira vez o governo está se sentando com entidades representativas de servidores públicos em mesas temáticas para buscar soluções para as demandas dos servidores. E justamente por todo esse período em que não houve negociações por áreas, além de toda a complexidade das demandas e desafios, há muito trabalho a ser feito para alcançar os consensos possíveis”, explicou.
As mesas contemplarão quatro dimensões de negociação: técnica, jurídica, orçamentária e política. As decisões técnicas e jurídicas serão tomadas, via de regra, pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a pasta da área envolvida e as entidades representativas. As discussões políticas e orçamentárias exigem o envolvimento da área econômica do governo e Casa Civil.
A primeira mesa setorial a se reunir é a da educação, no dia 4 de setembro, para tratar das demandas dos Técnicos Administrativos em Educação. No dia 11 de setembro, iniciam as mesas setoriais da segurança pública para tratar das demandas dos cargos administrativos e de agentes, delegados e peritos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.
Mais cedo, o Ministério da Gestão já havia adiantado que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 deve reservar cerca de R$ 1,5 bilhão para o reajuste salarial dos servidores federais. O montante reservado também foi apresentado hoje aos representantes dos funcionários públicos na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reaberta pelo governo neste ano.