Governo estuda aumentar restrição à compra de terras por estrangeiros

Venda de terras na Amazônia, biocombustíveis e crise mundial de alimentos são responsáveis pelo novo projeto de Lei

SÃO PAULO – Em resposta aos debates sobre a questão das terras no Brasil, o Planalto está preparando uma lei que visa restringir a compra de terrenos em solo nacional por pessoas físicas estrangeiras e por empresas controladas por essas.

De acordo com a legislação atual, um estrangeiro pode comprar até 5 mil hectares, dependendo do município, que são representados pela medida modular MEI (Módulos de Exploração Indefinida), que representa algo em torno de 50 módulos. Limite considerado muito amplo por grande parte dos ministros.

Atualmente, segundo o Incra (Instituto Nacional e Reforma Agrária), pelo menos 5,5 milhões de hectares estão nas mãos de estrangeiros, número que pode ser ainda maior se considerada a imprecisão dos dados, uma vez que esses donos de terra não são obrigados a declarar a sua nacionalidade na compra do imóvel.

Restrição para empresas

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Já que se trata de um estudo em andamento, ainda não há uma definição quanto ao limite legal que será imposto. No caso das empresas, sob a análise da AGU (Advocacia Geral da União) com base na Lei 5.079 de 1971, é legal impor limites às empresas brasileiras que estão sobre o controle de estrangeiros.

Segundo o consultor geral da União, Ronaldo Jorge Araújo, o aumento da venda de terras na Amazônia, o desenvolvimento dos biocombustíveis e a crise mundial de alimentos foram os principais responsáveis pela medida do governo, que tenta se manter imune às mudanças no cenário internacional.