Governo enviará projeto para elevar PIS/Cofins compensando decisão do STF, diz procurador da Fazenda

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(Bloomberg) — O governo pretende enviar projeto ao Congresso para elevar alíquotas de PIS/Cofins. Objetivo é minimizar os efeitos da decisão desta quarta-feira do STF sobre a retirada do PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS, disse o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, em entrevista por telefone.

• “Vamos solicitar a modulação do efeito, pedir para não restituir o pretérito e para que a regra passe a valer
  apenas em 1º de janeiro de 2018”
• * Segundo Da Soller, entre as opções de modulação, o Supremo pode permitir que os contribuintes que já ingressaram na Justiça recebam os créditos
• * Cálculo da Receita Federal sobre o tema mostra que, caso o governo tenha que restituir todos os contribuintes entre 2003 e 2014, o prejuízo será de R$ 250 bi
• * Prejuízo anual é de R$ 20 bi, disse Da Soller
  * NOTA: STF exclui ICMS da base do PIS e Fazenda pede para adiar p/ 2018

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