Governo enfrentará dificuldades para aprovar tributação de inativos

Maioria dos deputados da CCJ (46%) é contra a medida; governo terá que convencer os 24% que estão indecisos

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SÃO PAULO – Depois de enviar seu projeto de reforma da previdência ao Congresso, o governo trabalha agora na formação de uma base aliada que permita a rápida aprovação da reforma. Contudo, uma das medidas enviadas pelo governo já começa a gerar tanta controvérsia, que já circulam rumores de que o governo seria forçado a abandoná-la se quiser conseguir a aprovação da reforma.

Não bastasse a oposição de membros da própria base governista, a taxação dos inativos deve enfrentar forte resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Formada por 57 deputados, a CCJ analisa se os projetos em tramitação no Congresso estão de acordo com o disposto na constituição.

Maioria na CCJ é contra taxação dos inativos

Com base em entrevista com mais de 90% dos deputados que compõe a CCJ constatou-se que cerca de 46% deles são contrários a taxação dos inativos, enquanto apenas 30% são favoráveis.

Desta forma, se quiser que a medida seja incluída no texto final da reforma, o governo terá que convencer os deputados que ainda não formaram sua opinião a votar a favor da taxação dos inativos. Trabalho que não será fácil diante da promessa de pressão política que algumas entidades de classe já ameaçam fazer.

Caso a CCJ efetivamente opte por retirar a taxação do texto da reforma, o governo poderá apresentar um recurso ao plenário da câmara ou tentar restabelecer o texto original quando este for a votação no Senado.

Oposição à taxação aumentou

Apesar do forte apoio político que o atual governo conta, vale lembrar que o número de deputados que expressou ser contrário à taxação dos inativos agora supera aquele registrado na última votação da medida em dezembro de 1999.

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Na época o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso conseguiu a aprovação da sua proposta com 27 votos a favor e 18 contra. Apesar disto, diante da falta de apoio político e da forte oposição de alguns partidos, inclusive o próprio PT, a medida ficou parada na Câmara aguardando votação.

Lula terá que usar força política

Obviamente a força política do recém eleito presidente deve ajudar a romper algumas das resistências à taxação, mas ainda assim será necessária forte capacidade de negociação política.

Um exemplo disto seria a posição dos próprios membros do PT na CCJ, acredita-se que pelo menos dois dos 10 membros do PT da CCJ sejam contrários à medida, o que poderia incentivar novos conflitos internos, já que o bloco governista deve votar junto.

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Este seria o caso, por exemplo, de Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) que afirmou publicamente que deve manter o voto de 1999 quando o PT considerou a proposta inconstitucional. Outro representante do PT que já expressou ser contrário à medida seria João Fontes (SE-PT) que chama a medida de inconstitucional e confiscatória.

Outros, como o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), tentam manter uma postura mais neutra afirmando que devem seguir o partido, mas que pessoalmente são contra a medida.

Já o ex-governista e atualmente oposicionista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ironiza a situação e afirma que não mudou sua postura devendo manter-se a favor da taxação. Nunes que foi ministro da Justiça e Secretaria Geral da Presidência do governo Fernando Henrique Cardoso ironiza a situação do governo lembrando que, quem mudou de opinião foi o PT, e que no PSDB o governo deve receber menos resistência à proposta.