Nova batalha

Governo enfrenta uma batalha crucial hoje à noite no Congresso: o que está em jogo?

Votação da mudança da meta fiscal de 2015 ganha o foco hoje com votação no Congresso às 19h: se aprovada, "shutdown" brasileiro pode cair mas, se não for, Dilma pode incorrer em crime de responsabilidade

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SÃO PAULO – Hoje, às 19h (horário de Brasília), começará uma sessão no Congresso Nacional que será crucial para o governo. Além dos vetos restantes de Dilma Rousseff, o dia vai ser marcado, principalmente, pela mudança da meta fiscal de 2015 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Conforme destaca a LCA Consultores, a matéria mais importante é a mudança da meta para que o governo não incorra na violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.

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Ontem, o governo publicou no Diário Oficial da União decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso e anunciando um contingenciamento de R$ 12,9 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano, no ficou conhecido como o “shutdown” (paralisia) à brasileira. Isso porque, sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a LRF.

Porém, espera-se que a medida, que afeta atividades básicas do governo, seja revertida com a aprovação da meta. Já se não conseguir aprovar a mudança da meta fiscal, o governo deverá incorrer em crime de responsabilidade, pois caminha para encerrar o ano com um déficit primário. 

Corte de gastos
Com o shutdown divulgado ontem, o governo federal não poderá retomar os pagamentos de despesas ordinárias, como contas de luz e água, até que o Congresso Nacional aprove a mudança da meta, conforme afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Oliveira também ressaltou que, por causa da independência entre os poderes, o Executivo não pode cortar recursos do Legislativo e do Judiciário. No entanto, pode recomendar o cumprimento dos limites de gastos. “Se eles [o Legislativo e o Judiciário] não contingenciarem, sofrerão as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle, que vão avaliar o cumprimento da legislação”, explicou Dyogo. 

Aliás, esta foi uma das maiores polêmicas de ontem, após o anúncio foi o contingenciamento de R$ 267,5 milhões da Justiça Eleitoral. De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. Segundo informações do TSE, por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas. 

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a nota do TSE. 

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Responsabilidade
Hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou que seus pares aprovem a mudança da meta e afirmou que, se os parlamentares não votarem a questão até o fim do ano, o Congresso terá que assumir a responsabilidade. Ele cobrou bom senso dos parlamentares e disse é possível votar os vetos e destravar a pauta para análise da proposta de redução da meta.

Estão enganados todos que pensam que vão velejar em mar revolto. Se o Congresso não votar, assumirá a responsabilidade. Todos devem colaborar”, afirmou o senador, em meio à tensão política. A sessão estava inicialmente marcada para acontecer na semana passada, mas foi adiada após a prisão do então líder do governo no Congresso, Delcídio do Amaral (PT-MS). 

O presidente disse esperar que as votações não reproduzam “uma guerrilha legislativa” e disse que vai conversar com os líderes.  Na opinião dele, a abertura de um processo de cassação contra o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não vai atrapalhar os planos do Congresso, visto que “o interesse do país deve ser posto acima de quaisquer outros interesses”: “é Isso que deveremos priorizar. Nessa hora temos que ter bom senso, equilíbrio e responsabilidade, temos que votar as matérias que sinalizarão os rumos de 2016″, afirmou.

Aliás, até mesmo pela urgência em se ter a questão orçamentária analisada, o Planalto liberou os partidos da base aliada a votarem como quiserem em relação aos vetos da presidente. Segundo o líder do governo da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), Dilma Rousseff fez um apelo entre os líderes da base aliada para que aprovem o projeto de lei que altera a meta fiscal e recebeu o compromisso dos aliados de que vão buscar quórum para a votação.

“A presidente fez um balanço da conjuntura e da necessidade de nós votarmos as matérias, especialmente o PLN-05. A presidente considera que é essencial para o país”, disse Guimarães a jornalistas, após reunião de Dilma com ministros e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, no Palácio da Alvorada.

E reiterou à volta da normalidade das atividades do governo após a votação: “(Dilma) comunicou que aprovado o PLN-05 hoje pelo Congresso, imediatamente os efeitos do decreto de contingenciamento estão suspensos, portanto, a normalidade institucional retorna, e os pagamentos daquilo que é fundamental para não paralisar o país ocorrem normal e naturalmente”, disse Guimarães.

Assim, o governo e o mercado devem seguir de olho na sessão do Congresso, que acontece hoje à noite e que será um termômetro crucial para saber do apoio que a presidente Dilma ainda tem em meio ao clima bastante tenso no Congresso. 

 (Com Reuters e Agência Brasil)  

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