Governo eleva alíquota de tributo sobre lucro dos bancos de 15% para 20%, mostra DOU

SÃO PAULO –  O governo federal editou medida provisória que eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras de 15 para 20%, em mais uma medida de ajuste fiscal.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e deve garantir uma arrecadação adicional ao ano de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. O texto afirma que o valor passa a ser de “20%, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X da Lei complementar de 2001”.

 Instituições listadas na lei que são atingidas pela medida incluem bancos de qualquer espécie, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e valores, sociedades de crédito, administradoras de cartões de crédito, sociedades de arrendamento mercantil. Também se aplica a cooperativas de crédito e associações
de poupança e empréstimo.

A Medida Provisória entra em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação. 

A iniciativa de aumentar a contribuição, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, também tem como objetivo “pegar o andar de cima” e dar uma resposta aos mais críticos, que protestam contra o fato de as propostas do ajuste fiscal, encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional, atingirem essencialmente setores trabalhistas e previdenciários. É também uma resposta aos parlamentares descontentes do PT.

A área política do governo avalia que a medida será recebida com simpatia pela população, que tem visto publicadas na mídia notícias sobre os lucros bilionários dos bancos, no momento de ajuste fiscal e cortes em todas as áreas, que têm provocado desemprego em vários setores. Taxar os bancos, na avaliação de interlocutores do governo, é uma medida que sempre deixa “todos felizes”.

Entre outras medidas publicadas no Diário Oficial, a presidente vetou a medida que previa o fim do sigilo do BNDES. O veto considera que divulgação de informações além das que são anunciadas pelo banco feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria competitividade das companhias brasileiras.

Também foram vetados itens que previam desconto em folha de valores referentes a empréstimos, financiamentos sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador até limite de 40%. 

As mensagens de encaminhamento do texto do relatório de avaliação de receitas e despesas à Câmara, Senado,
STF, Procuradoria Geral da República também estão no Diário Oficial, mas não citam valores. A presidente também enviou mensagens com encaminhamento de relatório de avaliação de receitas e despesas do 2º bimestre de 2015.

E, segundo informações da Folha de S. Paulo, o governo Dilma Rousseff anuncia um corte de orçamento de cerca de R$ 69 bilhões, o maior da era petista. Ao definir o bloqueio, o governo estimou que o País terá uma retração de 1,2% no PIB neste ano, pior do que a previsão anterior de 0,9%.

O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares.