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SÃO PAULO – Um dos destaques do dia no cenário político de ontem foi o adiamento do julgamento das contas do governo de 2014 pelo TCU para que a presidente Dilma Rousseff se pronuncie sobre os indícios de irregularidades. Dilma teve um alívio; contudo, não por muito tempo.
Esta é a avaliação da equipe econômica do Santander, que destaca que o governo ganhou tempo, mas não reduziu o risco. “Estamos mantendo a nossa percepção de que o TCU levará várias semanas para chegar a uma decisão final. No entanto se, no final, a recomendação do TCU for rejeitar a declaração de contas do governo, o processo segue com o julgamento no Congresso”, destacam os economistas.
Após isso, não há prazo para o TCU para apresentar a sua recomendação sobre o balanço financeiro do governo federal de 2014. Por outro lado, os economistas destacam: se o TCU decidir que o governo cometeu irregularidades, como no caso do atraso dos pagamentos a bancos estatais, significaria que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi cumprida.
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Somente neste caso, de atraso no repasse ao pagamento aos bancos, uma das consideradas “pedaladas fiscais”, o governo federal terá que pagar de volta os bancos estatais este montante no curto prazo. Somente em relação às operações entre o governo federal e os bancos estatais, a estimativa é de que as irregularidades tenham somado R$ 30 bilhões no ano passado.
Confira os 13 pontos questionados pelo TCU:
1 – Omitir nas estatísticas de dados oficiais da dívida pública de 2014 as transações primárias deficitárias da União com o Banco do Brasil, BNDES e FGTS;
2 – O governo é acusado de infringir a LRF por conta das “pedaladas fiscais”, através de adiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014.
3 – Adiantamentos ilegais concedidos pelo FGTS à União para cobrir as despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida entre 2010 a 2014, também considerados “pedaladas”;
4 – Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) nos exercícios de 2010 a 2014.
5 – O governo não especificou, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, quais eram as prioridades de gastos e as metas da administração pública federal.
6 – A União realizou o pagamento de dívida contratual com o FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014; os gastos do governo precisam ser aprovados no Congresso.
7 – 8 empresas estatais gastaram mais do estava previsto no Orçamento de Investimento. Dentre elas, empresas de energia e a Telebrás.
8 – Execução de despesas sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento por três estatais, ou seja, gastaram demais considerando as fontes de financiamento. Trata-se da Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);
9 – A União não contingenciou pelo menos R$ 28,54 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), conforme previsto no Decreto 8.367/2014.
10 – O governo da presidente liberou recursos para influenciar na votação do Projeto de Lei PLN 36/2014, que flexibilizou a meta fiscal prevista para o ano passado. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei para não descumprir uma meta de superávit primário, passando de uma economia de R$ 116 bilhões para apenas R$ 10,1 bilhões.
11 – O governo inscreveu em restos a pagar, sem previsão legal, de R$ 1,367 bilhão referente a despesas do Programa Minha, Casa Minha Vida no exercício de 2014;
12 – Distorcer parte significativa das informações sobre indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015, que tornariam números não confiáveis;
13 – Não registrar na dívida pública os passivos gerados pelos atrasos nos repasses do Tesouro a bancos e autarquias.
