Governo Dilma faz pressão contra relatório do TCU sobre “pedaladas fiscais”

A pressão do governo Dilma Rousseff contra o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovou as chamadas “pedaladas fiscais” já começou. O objetivo do Palácio do Planalto é evitar a aprovação integral do texto da investigação, conduzida pelo ministro José Múcio, em que o TCU revela as manobras contábeis do Tesouro Nacional sobre os bancos, notadamente a Caixa. O relatório, antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 11, documenta os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos e pede a convocação de 14 autoridades do governo para explicar os fatos em audiências.

O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou ontem à reportagem que vai fundamentar a defesa do governo na tese de que os atrasos do Tesouro fazem parte da lógica dos contratos fechados entre a Caixa e o governo. “Não concordo com o entendimento da área técnica do TCU. São contratos de prestação de serviço, e não de crédito, entre a Caixa e o governo”, disse. “O Tesouro faz repasses periódicos de recursos, baseados em estimativas. Às vezes, o repasse é maior do que a necessidade, às vezes é menor.”

O chefe da AGU, homem de confiança da presidente Dilma, foi direto: “A instituição financeira teve ganhos com a operação, porque os períodos de saldos positivos, onde o repasse do Tesouro foi superior à necessidade, compensam os períodos de saldos negativos (de atrasos). O que questionamos é que o TCU trabalhou meramente com os períodos negativos”.

Depois da revelação do relatório do TCU, o documento começou a circular nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, além de outros órgãos envolvidos, como o Banco Central e a Caixa. Na fase de investigação, já havia indicações de que o relatório seria duro com as pedaladas e seus autores.

Petardo
Os envolvidos nas investigações, que devem ser chamados às audiências após a aprovação do relatório, iniciaram uma movimentação para desqualificar a análise técnica dos auditores do tribunal. Diante do potencial de impacto nas contas públicas, o relatório foi classificado como um “petardo” pelos técnicos da equipe econômica.

Uma fonte da área econômica afirmou que há uma preocupação do governo com os “holofotes” que a análise do relatório pelos ministros do TCU deve ganhar, justamente quando a equipe econômica estiver definindo os cortes no Orçamento 2015.

Por isso, a estratégia é blindar a atual equipe, inclusive o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, citado no parecer. Além disso, a ordem é “desidratar” o seu impacto nas contas públicas.

O documento faz uma série de recomendações ao BC e à Fazenda que podem ter impacto fiscal. Caso seja aprovado na íntegra pelos ministros do tribunal, o governo será forçado a tomar duas iniciativas: devolver imediatamente os recursos devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e fazer o Banco Central incorporar “corretamente” na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro com o BNDES.

No relatório, os auditores do TCU indicaram que, em junho de 2014, o BC contabilizava uma dívida de R$ 7,4 bilhões do Tesouro com o BNDES por causa do saldo com equalização de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Mas, no mesmo período, os dados repassados pelo Tesouro ao TCU indicavam um passivo muito maior: R$ 19,3 bilhões. Essa diferença terá de ser corrigida pelo BC e, com isso, a dívida pública vai aumentar. O impacto fiscal, caso o relatório seja aprovado pelos ministros do TCU, seria equivalente a R$ 12,2 bilhões, em valores de junho de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.