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SÃO PAULO – O governo anuncia nesta sexta-feira (6) as medidas que serão adotadas para compensar a queda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas a partir de 2017, segundo o jornal O Globo. Essa medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff no dia 1º de maio custaria R$ 5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculos da área econômica.
A principal medida para compensação é o aumento do IR para empresas que optam pelo regime do lucro presumido, mas também subirá a tributação sobre doações, heranças e direitos de imagem.
Além de compensar a perda de receitas, o aumento da carga tributária para quem opta pelo lucro presumido servirá para desestimular uma prática nociva que existe hoje, destacam técnicos do governo: pessoas físicas se transformam em pessoas jurídicas para pagar menos impostos e são contratadas como prestadores de serviços.
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Também será anunciado o aumento do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre direitos de imagem. Outra medida será fixar uma alíquota do IR sobre doações e heranças; atualmente, as operações são tributadas apenas na esfera estadual por meio do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com alíquota de 8%.
Mais tarde, publicação do Diário Oficial mostrou que a presidente encaminhou ao Congresso o texto do projeto de lei que muda IRPF e dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado. O projeto também se refere à alteração na tributação do direito de imagem e voz e no benefício fiscal concedido às empresas integrantes do regime especial da indústria química, mas não traz mais detalhes sobre as mudanças contempladas.
