Governo descarta adiar reforma tributária para 2028 e promete adaptação sem multas

Fazenda mantém cobrança da CBS a partir de janeiro de 2027, apesar da pressão empresarial

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a possibilidade de adiar o início da reforma tributária sobre o consumo, previsto para 1º de janeiro de 2027.

A posição foi transmitida a deputados durante uma reunião realizada na terça-feira (10), em meio à pressão de entidades empresariais para estender o período de testes até o fim do próximo ano.

Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), um dos relatores da reforma na Câmara, Durigan foi categórico ao defender o calendário estabelecido para a substituição gradual dos atuais tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A posição também foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), que relatou conversas entre o ministro e os presidentes da Câmara e do Senado.

“Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Passarinho.

Ajustes durante a implementação

Para responder às preocupações das empresas, Durigan prometeu um programa de conformidade tributária que permita corrigir erros cometidos de boa-fé, sem aplicação de multas.

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A medida busca reduzir o risco de penalidades durante a adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e aproveitamento de créditos tributários.

Segundo Cajado, o governo reconhece que haverá dificuldades operacionais no primeiro ano, mas pretende resolvê-las durante a implementação.

Os parlamentares também apresentaram ao ministro preocupações sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional. Passarinho afirmou que a Fazenda se comprometeu a avaliar alternativas para preservar a simplicidade das obrigações tributárias desse grupo.

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A sinalização ocorre depois que entidades industriais entregaram à Receita Federal um manifesto apontando falhas nos testes e indefinições sobre regras essenciais ao novo sistema.

Alíquota da CBS ainda depende do Senado

Um dos principais pontos pendentes é a definição da alíquota de referência da CBS, que começará a ser cobrada em 2027.

Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma estimativa de 11,3%, acima das projeções anteriores de até 9,4% consideradas pelo setor privado e pelo Comitê Gestor do IBS.

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O percentual provocou preocupação entre representantes empresariais, especialmente pelos possíveis efeitos sobre preços e custos de adaptação.

A definição final caberá ao Senado, que deverá votar a resolução sobre a alíquota até 15 de dezembro. Segundo Cajado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assumiu o compromisso de dar andamento à matéria.

Outra pendência envolve a regulamentação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na Câmara, os deputados aguardam a designação de um relator para analisar a medida provisória que estabelece as regras de cobrança.

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Cronograma

A reforma prevê a substituição do PIS e da Cofins pela CBS e a transição dos tributos estaduais e municipais para o IBS, em um processo que será concluído em 2033.

A cobrança conjunta dos novos tributos deverá alterar a estrutura de arrecadação sobre o consumo. Estimativas de analistas apontam que a alíquota combinada poderá chegar a 30% quando o sistema estiver integralmente implantado.

Com a manutenção do calendário, governo e Congresso terão de concluir etapas da regulamentação ainda neste ano, enquanto empresas adaptam seus procedimentos internos.

A decisão de Durigan indica que o Planalto pretende concentrar as negociações em regras de transição e mecanismos para evitar penalidades, preservando o início da implementação em janeiro.

A definição das alíquotas e das condições operacionais será decisiva para determinar como a reforma começará a funcionar para empresas e consumidores em 2027.

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Marina Verenicz
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