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O Palácio do Planalto não foi consultado pelo Congresso Nacional sobre os projetos que reformularam as carreiras e reajustaram os salários de servidores das Casas Legislativas, e a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete as propostas. A informação foi obtida pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a publicação, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann e responsável pela articulação política entre governo e Congresso, não foi consultada sobre a proposta.
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O aumento salarial e a mudança na progressão de carreira dos servidores foram aprovados pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3). Agora, ambos os textos aguardam a sanção do presidente, que pode vetar parcial ou integralmente as mudanças.
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A proposta, aprovada em votação simbólica, cria um “penduricalho” de licença compensatória que permite que a remuneração dos funcionários do Congresso ultrapasse o teto constitucional.
Com a mudança, extingue-se a gratificação de representação para servidores e cria-se uma nova modalidade, cujo valor varia entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo, limitada ao teto constitucional.
No entanto, o texto também estabelece uma licença compensatória para quem exerce função comissionada, que dá um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, fins de semana e outros dias de descanso.
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Caso a licença não seja usada, o servidor poderá receber, como indenização, o valor equivalente às horas em dinheiro — sem necessidade de respeitar o teto.