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Governo decide renovar concessões do setor elétrico, destravando investimentos

Medida provisória para regular concessões deve ser finalizada em breve; decisão pode beneficia pré-candidatura de Dilma

SÃO PAULO – O governo decidiu-se pela renovação das concessões do setor elétrico que vencem entre nos anos de 2015 e 2020, descartando assim a possibilidade de tomá-las para realizar um novo leilão. No entanto, elas deverão vigorar sob novas condições e com foco na diminuição das tarifas para os consumidores. 

Para tanto, uma minuta de MP (Medida Provisória) está sendo finalizada e, no que depender da equipe que discute o tema, deve ser editada e enviada ao Congresso o mais rápido possível. A MP se faz necessária pelo fato de a interpretação acerca do tema ser um tanto quanto dúbia, não sendo muito clara no que tange à possibilidade de renovação das concessões ou à retomada dos ativos pelo poder concedente. 

Travas nos investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se decidiu quando se dará o envio da MP ao Legislativo, que, ao que tudo indica, deve ficar para o próximo governo. O fato desagrada parte do grupo que trabalha no tema – liderado pelo secretário-geral do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermman – o qual defende que a morosidade para sua conclusão trava os investimentos no setor. 

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Dois são os exemplos recentes de que a indecisão prejudicou o setor, o primeiro diz respeito à compra pela Eletrobrás da Celg, enquanto o segundo diz respeito à Cemig – que demonstrou interesse na aquisição de outras companhias. Ambos os negócios estão paralisados. As concessões das três empresas vencem em 2015. 

Dilma em questão
Há também aqueles que defendem uma decisão o mais breve possível enxergando que a medida – entrando em vigor e contraindo o valor pago pelos consumidores pelas tarifas elétricas – trará benefícios à campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Russeff, à presidência da República. Isso porque Dilma, ex-ministra de Minas e Energia, sempre discursou a favor de alterações para impossibilitar aumentos para os consumidores, além de ter sido responsável pelo novo modelo do setor elétrico. 

Vale ressaltar, por fim, que alguns setores do governo sustentam a necessidade de alterar o artigo 175 da Constituição, por meio da criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A notícia foi veiculada na Folha de São Paulo.