Governo de São Paulo cria comissão para garantir direitos de refugiados

SÃO PAULO – O governo de São Paulo criou uma comissão para atender exclusivamente refugiados. Os membros do CER (Comitê Estadual para os Refugiados) tomaram posse na última terça-feira (1). O presidente será o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.

Serão dez secretarias estaduais para promover políticas de assistência e inclusão social e garantir os direitos humanos dos estrangeiros que vivem no país.

“A criação do Comitê Estadual de Refugiados representa mais um passo para a garantia de preceitos da dignidade humana”, afirmou Marrey.

A legislação brasileira considera como refugiados todos aqueles que estejam fora de seus países de origem e não possam ou não queiram voltar por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

Ajuda internacional

A ONU (Organização das Nações Unidas) irá contribuir para as atividades do CER, por meio do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), que atua em 116 países. A Agência será convidada para todas as reuniões do comitê e terá direito a voz, mas não ao voto.

Segundo a Acnur, o Brasil abriga cerca de 3.500 refugiados de 69 países diferentes; somente no estado de São Paulo, estão 2 mil. A maioria deles tem como origem a África (900), outros países da América Latina (350), Oriente Médio (200) e Europa (70).

Essas pessoas têm direito à documentação provisória e ao tratamento igual ao dado para qualquer brasileiro. Após seis anos com o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), o refugiado pode solicitar a permanência no país e, depois de outros seis anos, pode se naturalizar.