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SÃO PAULO – Menos de uma semana depois de o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmar que não deixará seu cargo para descer a plenário e votar (a favor) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a situação conta com o colega.
“Nós entendemos que o voto do senador Tião Viana deveria ser computado, porque a Constituição fala em três quintos dos membros como quórum na votação, e isso significa que todo o quórum esteja disponível para voto”, argumentou Jucá. Para que a PEC seja aprovada, são necessários que 49 dos 81 parlamentares sejam favoráveis. “Não se pode dizer que são três quintos de 81, se só podem votar 80. Seria um descompasso”, relembrou.
Quinta ou terça
Na última quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça negou as emendas apresentadas à PEC e liberou o texto para o plenário. A decisão já era esperada, uma vez que, caso as alterações fossem aprovadas, o material deveria retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação – o que inviabilizaria a já difícil possibilidade de que o trâmite seja finalizado até antes do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro.
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A proposta deve ser levada a plenário nesta quinta-feira (6) ou na próxima terça-feira (11) – tudo depende da contabilização dos prováveis votos contrários e favoráveis. “Se não houver a presença de todos os senadores, porque cada voto é importante, nós votaremos na próxima terça-feira. Queremos votar o mais rápido possível. Se eu tiver os 49 presentes, nós votaremos quinta”, afirmou.
Mas o processo deve ser concluído antes do recesso parlamentar. Caso negativo, a alíquota de 0,38% sobre transações, cuja extinção está marcada para 31 de dezembro, não valerá a partir do primeiro minuto de 2008 e comprometerá as expectativas de arrecadação do governo. Apenas o tributo deve gerar R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
Com Agência Brasil e Agência Senado
