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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) que apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. A ideia é colocar a regulação e a fiscalização de fundos – hoje feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – nas mãos da autarquia, explicou.
O uso de fundos em fraudes está no centro das discussões desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, mirando fraudes do Banco Master por meio de fundos da Reag Investimentos, na última quarta-feira (14). Um dia depois, na quinta-feira, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
“Hoje, existe uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública”, disse Haddad, durante entrevista ao portal UOL. “Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM – na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos.”
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Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em junho do ano passado, o BC queria aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia orçamentária e financeira à autarquia, para ampliar o seu perímetro regulatório. A proposta envolvia transferir a regulação prudencial do mercado de capitais à autoridade monetária, que já exerce esse papel em relação a instituições financeiras e de pagamento.
Segundo Haddad, a discussão atual sobre a ampliação do perímetro regulatório do BC envolve o próprio presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação, da Advocacia-Geral da União (AGU).