Publicidade
O governo brasileiro avalia criar regras para a cobrança de IOF sobre operações com criptoativos, sobretudo stablecoins, após o Banco Central ter definido neste mês que parte dessas transações passará a ser classificada como operação de câmbio. A informação foi confirmada à Reuters.
Até agora, operações com cripto estão sujeitas apenas à declaração obrigatória à Receita Federal e ao pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital acima de R$ 35 mil mensais.
Não há incidência de IOF, o que abriu espaço para que ativos digitais fossem usados para contornar transferências tradicionais, especialmente no caso de pagamentos internacionais.
BC decreta administração especial temporária (Raet) no Banco Master Múltiplo S.A.
Nesse regime, as atividades da instituição não são suspensas, nem interrompidas
Chefe do BOJ diz a Takaichi que BC busca aterrissagem suave rumo à meta de inflação
Primeira-ministra não fez nenhuma solicitação sobre a política monetária
Uma autoridade do governo disse à agência que a nova regulamentação do BC, que entra em vigor em fevereiro, motivou o avanço da discussão na Fazenda.
A interpretação é de que stablecoins funcionam, na prática, como uma forma barata de manter recursos atrelados ao dólar, o que aproximaria essas operações do conceito de câmbio.
Mercado aquecido
A discussão tem potencial de elevar a arrecadação federal diante da expansão do mercado de criptoativos no país. Dados da Receita apontam que as negociações com ativos digitais somaram R$ 227,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, alta de 20% ante igual período de 2024.
Continua depois da publicidade
A stablecoin USDT, da Tether, respondeu por 67% de toda a movimentação no período, enquanto o bitcoin representou 11%. Segundo uma das fontes, o uso predominante das stablecoins como meio de pagamento — e não como investimento — é alvo antigo de preocupação do governo, tanto pelo risco regulatório quanto pela possibilidade de lavagem de dinheiro.
O que muda com a regra do BC
A resolução do Banco Central determina que, a partir de fevereiro, serão consideradas operações de câmbio todas as compras, vendas e trocas de stablecoins.
Também entram nessa categoria pagamentos e transferências internacionais com ativos digitais, repasses de cripto para quitação de obrigações em cartões e o envio de recursos para carteiras autocustodiadas quando houver finalidade transfronteiriça.
A norma do BC, porém, não gera automaticamente obrigação tributária. Caberá à Receita Federal editar regulamentação própria para definir se e como haverá incidência de IOF.
PF vê risco de sonegação
Nesta segunda-feira (17), a Receita publicou uma norma que amplia o escopo de informações exigidas em operações com criptoativos, incluindo empresas domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil. O objetivo declarado é reforçar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento de atividades ilícitas.
Uma fonte da Polícia Federal ouvida pela Reuters afirmou que as medidas recentes criam as bases para que, além do IOF, o governo consiga identificar e cobrar Imposto de Importação em operações que hoje usam stablecoins para burlar a tributação.
Continua depois da publicidade
Segundo essa fonte, parte significativa das importações é paga via USDT, o que permitiria subfaturamento e perda bilionária de receita. “Se você importa uma máquina, declara 20% por dentro e manda 80% via USDT, sem pagar tributos aduaneiros, o IOF é o menor dos problemas”, afirmou, estimando perdas superiores a US$ 30 bilhões anuais.