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Governo apresenta detalhes da reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

Texto entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê economia de R$ 1,1647 trilhão em dez anos

SÃO PAULO – Minutos após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregar ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, o secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o Secretário de Previdência Adjunto, Narlon Gutierre do Ministério da Economia realizam coletiva de imprensa para explicar os detalhes do texto que será analisado pelos parlamentares.

Também participam da apresentação o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS,  Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No mesmo horário, o ministro Paulo Guedes e o secretário-geral da Previdência Rogério Marinho participam de reunião com governadores.

O texto apresentado ao parlamento prevê uma economia de R$ 1,1647 trilhão em dez anos. Entre as propostas, estão a alteração e unificação das alíquotas dos regimes próprio (servidores públicos) e geral (iniciativa privada), a implementação de idade mínima e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta também altera regras para a aposentadoria rural e introduz o regime de capitalização em combinação com o atual sistema de repartição. Confira os detalhes aqui.

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Leia também: Passo a passo: Como será a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional?

Acompanhe ao vivo a coletiva de imprensa:

Eis os principais pontos da coletiva:

– O secretário especial-adjunto de Previdência Bruno Bianco explica que as iniciativas do governo no campo previdenciário se escora em 4 pilares: 1) a MP 871, que busca combater fraudes no sistema; 2) a PEC apresentada nesta quarta; 3) um PL que intensificará a cobrança de devedores da dívida ativa; 4) um projeto que atualiza o sistema de proteção social aos militares. Os dois itens ainda estão em fase final de elaboração e serão posteriormente encaminhados ao Congresso Nacional

– “Conjuntamente ao combate a fraudes, estamos buscando, por meio da PEC, a criação de um sistema justo e igualitário, no qual todos, respeitados as peculiaridades, se aposentarão sob as mesmas regras”, afirmou Bianco

– Segundo o técnico, o programa é baseado na premissa de que quem ganha mais contribuirá com mais, e quem ganha menos pagará menos

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– Ele diz que haverá uma separação expressa de previdência e assistência e que todos os direitos adquiridos serão respeitados, inclusive daqueles que já cumpriram com os requisitos atuais para se aposentarem mas continuam na ativa

– O secretário do Regime Geral da Previdência da Previdência Leonardo Rolim inicia sua apresentação expondo a transição demográfica enfrentada pelo Brasil. Segundo ele, o país passa por uma das transições mais rápidas do mundo

– “Como a transição demográfica está sendo muito rápida, também precisamos fazer uma transição rápida na Previdência”, disse Rolim

– Felipe Portela, diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, explica a alteração nas alíquotas proposta. A ideia é adotar a mesma regra progressiva do Imposto de Renda, com a aplicação das alíquotas mais elevadas apenas no excedente em relação às mais baixas, e não sobre o salário integral;

– O slide abaixo explica:
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– A nova regra também extingue a aposentadoria por tempo de contribuição. Pelo novo texto, homens poderão se aposentar aos 65 anos e contribuição de 20 anos, ao final do período de transição. Mulheres poderão se aposentar com 62 anos, com o mesmo tempo de contribuição;

– No caso da aposentadoria rural, a idade mínima para homens e mulheres será de 60 anos, com tempo de contribuição de 20 anos. A proposta mantém a contribuição sobre a comercialização, mas estabelece um valor mínimo anual que o segurado especial precisa atingir. ‘O segurado especial e sua família vão ter que chegar a esse valor mínimo de R$ 600’ por ano, explicou Portela. Caso não tenha atingido o valor, poderá completar até o fim do primeiro semestre do ano seguinte, caso queira usar aquele ano no cálculo de carência de tempo de contribuição;

– No caso dos professores, o secretário de Previdência Leonardo Rolim disse que o Brasil é um dos únicos países que estabelecem distinção na aposentadoria de homens e mulheres. A nova proposta estabelece idade mínima de 60 anos para ambos os sexos e tempo de contribuição de 30 anos;

– Rolim também explicou que a nova regra para o RGPS permite que o contribuinte ultrapasse 100% em recebimento de aposentadoria. Isso ocorre se forem ultrapassados os 40 anos de tempo de contribuição;

– A nova proposta estabelece 3 opções de transição do antigo regime. Em uma delas, foi apresentada implementação de um sistema de pontos, somando idade e tempo de contribuição. Ela começaria em 96 anos e 86 para mulheres, chegando a 104/94 em 18 anos e 105/100 em 24 anos. Professores terão redução de cinco pontos, com a soma começando em 91/81

– Em outra, há a combinação entre tempo de contribuição e idade mínima, partindo da relação 61/56 entre homens e mulheres, com acréscimo de 1 ponto a cada 2 anos;

– Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria (30 anos para mulheres e 35 para homens) poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo Fator se contribuir mais um ano e meio;

Tramitação
Para passarem a vigorar as mudanças, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por ao menos 3/5 dos membros de cada casa legislativa, o equivalente a 308 deputados federais e 49 senadores, em dois turnos de votações.

A tramitação da proposta deverá ser acompanhada de perto pelo mercado, que especula sobre os impactos ficais que o governo conseguirá promover e teme por uma diluição exagerada no parlamento, o que reduziria a condição de a medida dar novos rumos para a crise fiscal brasileira. Veja como será o passo a passo clicando aqui.

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