Governo anuncia corte de R$ 14 bilhões no Orçamento e outras 14 medidas

Contenção de gastos visará atingir nova meta de superávit; governo anuncia 14 medidas para estimular economia

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SÃO PAULO – O governo anunciou, na última segunda-feira, corte da ordem de R$ 14,1 bilhões no Orçamento para 2003, como forma de atingir a nova meta de superávit primário, de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Nesta terça-feira, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega, discursarão para dar maiores detalhes acerca do corte no Orçamento da União.
O porta-voz da presidência, André Singer, limitou-se apenas a afirmar que grande parte do corte de gastos refere-se a um erro do governo anterior. O equívoco refere-se a uma fatia de R$ 8,9 bilhões que não foi detectada pelo governo anterior.
Finalmente, outros R$ 2 bilhões referem-se à meta anterior de superávit, de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto), e R$ 3,2 bilhões foram contingenciados por decisão do atual governo, que elevou a meta de superávit primário para 4,25% do PIB.
Governo anuncia 14 medidas

Além disso, após a reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, também foi anunciada a adoção de 14 medidas com o intuito de provar que, apesar das restrições econômicas, o governo está disposto a investir na área social.
Dentre as principais medidas, estavam a redução da alíquota do PIS de 1,65% para 0,65% para as cooperativas e a permissão para a adesão de 2 milhões de empresas ativas participantes do Simples às cooperativas de crédito.
Além disso, o governo autorizou o ministério da Fazenda a fazer convênios com bancos públicos para ampliar o programa Tesouro Direto, através do qual pessoas físicas podem comprar títulos da dívida pública, até então restritas a Internet.
A seguir, confira a lista completa das 14 medidas anunciadas pelo governo:

  • Ampliação do limite de financiamento individual para produtores de milho e sorgo até o dia 15 de março;
  • Preenchimento imediato de 3 mil vagas ociosas nas universidades federais do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais;
  • Redução da alíquota de 1,65% para 0,65% referente ao PIS pago por cooperativas de crédito, com a intenção de beneficiar 2 milhões de pequenos e micro produtores;
  • Permissão para que o Ministério da Fazenda faça convênios com bancos públicos a fim de ampliar a venda de títulos do Tesouro para pessoas físicas através dessas instituições;
  • Criação de linha de crédito especial para facilitar a comercialização da safra extraordinária;
  • Implantação de política de preços mínimos para o leite, o que deve beneficiar 1 milhão de produtores;
  • Abertura de licitação, pelo Ministério das Minas e Energia, para construção de 1.672 Km de linhas de transmissão, com o intuito de incentivar parcerias entre empresas públicas e privadas no setor energético;
  • Desapropriação de 203 mil hectares de terras improdutivas, em 17 estados do país, para fins da reforma agrária;
  • Homologação de áreas indígenas no Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre e Mato Grosso do Sul;
  • Criação da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, no dia 21 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Luta contra o Racismo;
  • Ampliação do contingente em 10% da Polícia Rodoviária Federal para aumentar a segurança nas estradas, assim como intensificar o combate ao crime organizado;
  • Ampliação de 9% do montante de bolsas do CNPq, o que representará incremento de 4 mil bolsas em todo o país;
  • Instalação de 4,2 mil terminais de computadores em 3,8 agências dos Correios, em cerca de 4 mil municípios, até o final de 2003. Nesses terminais, os usuários terão direito a acesso gratuito à Internet por dez minutos;
  • Criação de um grupo de trabalho, que será coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, com o intuito de elaborar uma proposta dentro de 60 dias para recriação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), extinta durante o governo Fernando Henrique em função de denúncias de corrupção.
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