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SÃO PAULO – Os parlamentares da situação tentarão aprovar nesta quarta-feira (28) a instituição da CSS (Contribuição Social para a Saúde), similar à antiga CPMF (Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira), em votação de projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 na câmara dos deputados.
Sem esquecer a derrota ao buscar a aprovação da CPMF no Senado, os governistas buscarão criar o novo imposto por meio de lei complementar, o que gera reclamações de oposicionistas quanto à sua constitucionalidade, alegando que tributos devem ser criados sob a forma de Emendas Constitucionais. Estas exigem maioria de 3/5 dos votos para serem aprovadas, ao passo que leis complementares necessitam de maioria simples.
Ajuste Fiscal
Para o Governo, as novas despesas com a Saúde estabelecidas pela Emenda 29 devem ser equilibradas pela criação de um novo imposto, o que evitaria o veto do presidente Lula à norma, caso seja aprovada como está. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que não se pode aprovar uma proposta irresponsável.
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Todavia, de acordo com José Aníbal, líder do PSDB na Câmara, a oposição não aceita modificar a proposta, aprovada por unanimidade no Senado. Segundo o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (Dem), “os recursos existem. O que falta é o Governo dar prioridade para a Saúde”.
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