Governador de São Paulo articula mudanças no Ministério Público do estado

Oito artigos da Lei Orgânica da instituição devem ser alterados, marcando a maior reforma já promovida

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SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra, já está articulando as mudanças que prometem reformar o Ministério Público do estado, que devem alterar oito artigos da Lei Orgânica da instituição.

O projeto, que já está finalizado, permite que promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de procurador geral, até o momento restrito aos procuradores, passando também a ter direito a candidatura a seis cadeiras do colegiado que controla arquivamento de inquéritos civis.

Atualmente, o conselho que é presidido pelo procurador-geral tem onze integrantes, sendo que todos são procuradores. Com a mudança, os promotores poderão também decidir sobre promoções e remoções na carreira, prevê o projeto de José Serra.

Reforma

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Caso seja aprovada, essa será a reforma mais ampla já promovida no Ministério Público do estado de São Paulo, que possui a competência constitucional para investigar improbidades e corrupção na administração pública.