Publicidade
Professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP, Rubens Glezer acredita que a conjuntura política do país deixa o Supremo Tribunal Federal ( STF) preso ao protagonismo que assumiu nos últimos anos, mesmo que o “capítulo Bolsonaro” seja superado. Coordenador do projeto Supremo em Pauta ao lado da professora Eloísa Machado, ele classifica o julgamento da trama golpista como histórico — tanto pelo grau de ineditismo quanto por expor com detalhes a engrenagem de um golpe fracassado.
À luz da História, qual é o tamanho do que o STF promoveu ao condenar Bolsonaro e militares?
Além da condenação, o processo tem uma relevância que é o elemento didático de mostrar as entranhas de uma tentativa de golpe: como os agentes se mobilizam, conversam, quais são as etapas; as idas e vindas do projeto que visa a tomar o poder. Um modelo de projeto que sempre contou com militares ao longo da História, tanto nas tentativas bem-sucedidas quanto nas fracassadas, e que nunca foram punidas. Além da ruptura com a tradição da composição, em que os conflitos são apaziguados, existe esse aprendizado.
Comparado com outros casos de ameaça de ruptura, foi a vez em que o STF foi mais decisivo para evitar o pior?
É difícil colocar em termos históricos o papel do Supremo porque nunca tivemos um STF tão forte. Tivemos posições corajosas logo depois do golpe de 64, e o Supremo deu decisões importantes para tentar estabilizar o Estado Democrático de Direito, mas não tínhamos um Supremo com esse grau de poder, de autonomia, de centralidade institucional que temos desde 1988. A experiência mais comparável, da Constituição de 1946, tem um arranjo parecido de Executivo e Legislativo, mas sem um STF poderoso.
Bolsonaro vai a hospital e deixa prisão domiciliar pela primeira vez após condenação
Presidente fará cirurgia de pele autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF
Anistia a Bolsonaro é rejeitada por 54% e aprovada por 39%, diz pesquisa
Datafolha aponta ainda que 2% se dizem indiferentes ao tema e outros 4% não responderam
Há sucessivas crises políticas no período, então me parece que a força do Supremo em 88 não vem a troco de nada, e sim da percepção de que sem Judiciário forte, capaz de regular a relação entre Poderes ou de conter um Executivo propenso a arbitrariedades, o Estado de Direito não se mantém. Com o Supremo forte, geram-se benefícios e problemas. Me parece que o STF está tão forte que é preciso pensar em alternativas democráticas para seu desenho institucional. O problema é que o debate fica interditado porque há uma mobilização iliberal de vingança, de destruição, não de aperfeiçoamento.
Continua depois da publicidade
É possível pensar numa pacificação do país e uma virada de página a partir do julgamento ou ainda há impeditivos?
Há muito ressentimento acumulado pela direita e pela esquerda em relação ao STF. Porque, por mais que hoje o Supremo esteja punindo bolsonaristas, num passado recente puniu petistas. Foi conivente com a Lava-Jato e o impeachment de Dilma, julgou o Mensalão. Existe um estoque de ressentimento de atores políticos com o controle que o Supremo realizou — e o modo como realizou.
Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados
Ex-presidente e mais sete aliados foram condenado a penas que variam de 16 a 27 anos
Brasil desafia Trump ao condenar Bolsonaro, diz NYT em novo artigo sobre julgamento
A avaliação é de que a sentença é um “desafio” ao chefe da Casa Branca após republicano deixar claras as suas exigências
Existe um espaço muito grande para que o mundo político queira retaliar o Supremo por meio de reformas que não vão ser necessariamente benéficas ou pensadas no aprimoramento da instituição, e sim para submetê-la ao Legislativo e ao Executivo ou para mitigar sua capacidade de controle. Ou seja, são para tirar o que o Supremo faz de bom, não o que faz de ruim. Outra questão é que um julgamento não traz pacificação, porque quem é condenado não se persuade de que não tem razão. O que é capaz de gerar pacificação são governos funcionais, focados em resolver problemas econômicos, de infraestrutura, as pautas de necessidade da população que hoje ficam interditadas num debate pautado por vingança.
Dá para pensar em um Supremo menos protagonista ou é um caminho sem volta?
Seria desejável uma volta à normalidade institucional, o que implica de alguma forma num protagonismo menor do STF, menos intervenção na política. No entanto, parte da política se alimenta do embate com a Corte. Esse embate se tornou pauta benéfica eleitoralmente. Além disso, há outra parte do mundo político que é razoavelmente delinquente e conta com o embate para desmoralizar o eventual controle que for realizado sobre si e seu grupo. Essa conjuntura política torna difícil que o Supremo saia de cena, por mais que se deixe o capítulo “Bolsonaro” para trás. Podemos imaginar outros episódios de embate, especialmente com a proximidade eleitoral.
Como a pauta da anistia se encaixa nisso?
Continua depois da publicidade
A pauta da anistia me parece mobilizada de forma insincera, com cálculo e esperança de que o STF a declare inconstitucional. É notório que anistia não pode extinguir efeitos secundários da pena, como inelegibilidade. Se você coloca isso na lei e o Supremo, com razão, declara a inconstitucionalidade, vira uma rica pauta eleitoral de “perseguição”. E o STF não tem como fugir disso, porque a solução seria ser omisso, parar de aplicar o Direito. É uma armadilha, inaugurada no governo Bolsonaro, da qual não consegue sair. Historicamente, até Bolsonaro, o Supremo era aliado, instrumento de governabilidade — não no sentido de coalizão, mas de dar sustentação a políticas públicas e garantir mais equilíbrio entre os Poderes. O único presidente que buscou antagonismo com o Supremo foi Bolsonaro.