Gleisi Hoffman reapresenta proposta para extinguir JCP gradualmente até 2018

SÃO PAULO – A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) reapresentou projeto de lei para extinguir gradualmente o benefício fiscal para empresas por meio da distribuição de JCP (juros sobre capital próprio). O projeto de lei altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, para extinguir, em etapas, até o exercício fiscal encerrado em dezembro de 2018, a faculdade de dedução pelas pessoas jurídicas do JCP. 

De acordo com o projeto de lei da senadora, a saída desse mecanismo se dará pela redução gradual do percentual de dedução admitido, da seguinte forma: (i) 50% da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), para o período de apuração encerrado em dezembro de 2017, em respeito ao princípio constitucional da anterioridade plena que rege o aumento do IRPJ; (ii) 25% da TJLP para o período de apuração encerrado em dezembro de 2018; (iii) 0%, para os períodos posteriores.

Gleisi reforça que inseriu o dispositivo de teor semelhante no PLV (projeto de lei de conversão) relativo à MPV nº 675. Porém, afirmou, foi obrigada a recuar para não colocar em risco a aprovação da elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as instituições financeiras. Na época, Gleisi afirmou que “não havia convergência imediata” para debater, em projetos de lei, matérias que tratam de JCP. “Infelizmente considero que não temos ambiente propício para avançar”, afirmou a senadora na época. A aprovação da elevação da alíquota da CSLL para instituições financeiras de 15% para 20% pelo Senado ocorreu em setembro do ano passado. 

Segundo a senadora, na atual conjuntura de dificuldade econômica e necessidade de ajustes nas contas públicas, todos os segmentos sociais e econômicos são instados a dar a sua contribuição.

“O governo federal procedeu a um forte contingenciamento dos gastos orçamentários. Com o apoio do Congresso, já reformulou as condições de pagamentos de certos benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o seguro-defeso, o abono salarial e a pensão por morte. (…) Muitos segmentos, portanto, estão sendo chamados a contribuir neste momento de dificuldades conjunturais, todavia, entendo que tão importante quanto a realização efetiva do ajuste é buscar equilíbrio e justiça na parcela de contribuição que cada um dos brasileiros dará neste processo”, afirma a senadora. 

Segundo ela, reveste-se ainda de maior importância a responsabilidade que “temos de harmonizar e remediar as ações em torno do ajuste fiscal, nunca nos esquecendo de quanto pode e deve contribuir cada segmento para o objetivo comum a todos, qual seja a retomada do crescimento sustentável do nosso país”.

Desta forma, ela afirma que, a fim de garantir a distribuição equânime do esforço para o ajuste fiscal, “apresenta o projeto de lei que extingue, em etapas, até o exercício fiscal encerrado em dezembro de 2018, a faculdade de dedução pelas pessoas jurídicas dos juros sobre o capital próprio”.

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