Publicidade
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e afirmou que quem “agrediu o sistema financeiro no Brasil” foi o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e não o magistrado brasileiro, que reafirmou em decisão na segunda-feira que leis, decisões judiciais e ordens administrativas estrangeiras não tem validade automática no país.
“Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flávio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país. Agiu em legítima defesa do Brasil”, publicou Gleisi no X.
PGR analisa Lei Magnitsky antes de se manifestar sobre veto a sanções a Moraes
Processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin
Magnitsky, Moraes e bancos: o que se sabe sobre a decisão de Dino e as consequências?
Decisão reforça que leis estrangeiras não produzem efeitos no Brasil; especialistas explicam o impasse para bancos, os efeitos sobre Alexandre de Moraes e a reação do mercado
Como mostrou o GLOBO, o cenário de incertezas diante da ofensiva do governo Trump contra o Brasil, aliado à decisão de Dino, resultou ontem em perdas bilionárias aos principais bancos brasileiros. As instituições chegaram a buscar integrantes da Corte para saber como agir.
Continua depois da publicidade
Na determinação desta semana, Dino destacou que, nos últimos anos, “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” passaram a agredir postulados essenciais do Direito Internacional, com tratados sendo “abertamente desrespeitados”, inclusive os que garantem proteção a civis em conflitos armados.
O ministro estabeleceu que normas e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil. “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu.