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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira a tramitação dos processos sobre a “pejotização” em primeiro e em segundo grau. As ações estavam suspensas desde abril do ano passado, até que a Corte máxima se manifestasse sobre o tema, mas o decano entendeu que a medida gerou um “significativo represamento” nos casos que ainda estavam sob instrução ou pendentes de julgamento.
Assim, a liberação vale apenas para as instâncias inferiores, para permitir que as ações sejam devidamente instruídas e julgadas pelos juízes de primeiro grau e pelos Tribunais Regionais do Trabalho. A suspensão volta a valer após o julgamento dos casos em segundo grau. A partir desta fase, os casos seguirão parados até o julgamento do STF sobre a “pejotização”.
(em atualização)
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