Jurisprudência

Gilmar Mendes indica que investigações contra Lula podem continuar nas mãos de Moro

“Precisamos analisar. Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentar para fugir ao foro seriam consideradas inválidas e precisamos fazer essa análise aqui”, afirmou o ministro do STF

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SÃO PAULO – Mencionando jurisprudência sobre o caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem permanecer em primeira instância, mesmo após ele ter virado ministro-chefe da Casa Civil, que lhe garantiria foro privilegiado. Com isso, as investigações contra o agora ministro continuariam, a princípio, com Sérgio Moro, juiz federal que coordena a Operação Lava Jato. 

Mendes considerou a nomeação de Lula como “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.

“Precisamos analisar. Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentar para fugir ao foro seriam consideradas inválidas e precisamos fazer essa análise aqui”, afirmou. “Se o tribunal em uma questão de ordem pudesse chegar à conclusão de que para esses fins [mudança de instância de investigação] a nomeação não é válida, mantém-se o processo no âmbito do primeiro grau”. 

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“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeio grau”, concluiu o ministro.

Uma das ideias por trás da ida de Lula para um ministério era de garantia de que ele teria foro privilegiado depois de ter sido alvo de condução coercitiva na Operação Lava Jato, além da juíza Maria Priscilla, de São Paulo, ter mandado a denúncia contra Lula e o pedido de prisão preventiva do MP-SP para a análise de Sérgio Moro.

Porém, depois do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer e o maior da coalizão governista, ter dado uma espécie de “aviso prévio” ao governo no último sábado e das grandes manifestações de domingo a favor do impeachment de Dilma, a participação de Lula passou a ser vista como importante para tentar reanimar o governo e evitar o impeachment da presidente.

(Com Reuters)


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