Críticos do ministro

Gilmar Mendes critica delações: “criou-se um tipo de direito penal de Curitiba”

"Não acho que o sistema atual seja bom“, disse o ministro do STF 

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SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) fez diversas críticas à condução da Operação Lava Jato em Curitiba e às delações premiadas durante seu voto no julgamento de hoje, que analisa se o ministro Edson Fachin permanece como relator do acordo de delação da JBS. Ele votou para manter Fachin como relator no caso. 

Segundo Mendes, os ministros da corte não podem ser impedidos de revisar acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público e disse que a operação Lava Jato está criando um “tipo de Direito Penal de Curitiba”. Ao iniciar seu voto no julgamento sobre a homologação do acordo de delação premiada de executivos da JBS no STF, Mendes disse que a outorga de poderes ao MP sem controle pode gerar “uma rede de violações de direitos fundamentais”. 

“Não acho que o sistema atual seja bom”, disse Gilmar no plenário do Supremo, onde ele e seus pares discutem os limites da delação premiada, defendendo uma análise ampla dos acordos. 

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Mendes afirma que as delações são instrumentos importantes, mas há problemas, citando vazamentos e desrespeitos aos direitos dos denunciados. “Todos nós já tivemos casos que chegam antes ao Jornal Nacional do que aos nossos gabinetes.”

Ele afirmou ainda que tem recebido em seu gabinete ‘advogados conhecidos’ que relatam a ele que delatores ‘foram estimulados, inclusive com lista de nomes que deveriam ser delatados, sob pena de não terem o benefício’.  

De acordo com ele, os objetivos da Lava Jato não são políticos. “A disputa é por poder dentre os poderes de estado, inclusive subjugando o Judiciário, e não se está percebendo isso”, afirmou.